Rogério Bacalhau sereno face às penhoras que afectam a Câmara

Rogério Bacalhau sereno face às penhoras que afectam a Câmara

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Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro
Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro

O presidente da Câmara de Faro diz “estar sereno” face à situação de penhora de uma conta bancária da autarquia e de um imóvel municipal por uma empresa de Gondomar, anunciada recentemente pelo advogado da empresa credora e veiculada pela Agência Lusa.

Em causa estava uma verba de 2.500 euros em dívida àquela empresa e face à qual, refere a Lusa citando o causídico, “da Câmara o que a empresa obteve foi silêncio total”.

Ao POSTAL, à margem da cerimónia de colocação da primeira pedra do edifício da faculdade de medicina da Universidade do Algarve, Rogério Bacalhau disse “nada poder fazer face às penhoras em causa”, aguardando que o credor seja ressarcido pela execução da conta bancária.

“Trata-se de uma dívida inscrita no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)”, afirma o autarca, sublinhando que “as dívidas ali inscritas não podem ser pagas em antecipação à aprovação final do PAEL, uma vez que, se forem pagas implicam adendas ao programa e impedem que esses valores sejam transformados em dívida de longo prazo”, o que sobrecarregaria as contas da autarquia ainda mais.

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É este aliás o argumento que Rogério Bacalhau argui para justificar a não adesão à proposta do PS farense de pagar de imediato as dívidas de menor monta aos credores do concelho para facilitar a tesouraria das empresas de Faro.

O presidente sublinha ainda que “o pagamento das facturas deve ser processado de acordo com a respectiva ordem de vencimento”, pelo que não se podem escolher aleatoriamente ou com base noutros critérios aquelas facturas que se pagarão. 

Podem haver mais penhoras até à chegada do dinheiro do PAEL

Rogério Bacalhau diz ainda que “não pode garantir que até à aprovação do PAEL e à entrada do respectivo pacote financeiro nos cofres da autarquia outra penhoras não se possam verificar”. Mas o autarca sempre vai avançando que as respostas às questões finais do Tribunal de Contas serão enviadas a muito breve trecho e que, por via delas, a luz verde deste órgão fiscalizador “deverá ser uma realidade no início de 2014”.

O responsável pelo comando da autarquia da capital algarvia diz ainda “que o pagamento de todas as facturas seria imediato se houvessem fundos para o efeito e se tal não pusesse em causa o PAEL e, por via disso, a sustentabilidade financeira da autarquia no médio e longo prazo”. “Ninguém gostaria mais de cumprir as obrigações da Câmara de Faro do que eu”, remata o autarca a quem resta pouco mais do que aguardar o sim definitivo do tribunal presidido por Guilherme d’Oliveira Martins.

Certo é que, muito embora a Câmara esteja já a responder àquelas que foram até ao momento as últimas questões do Tribunal de Contas, nada impede que aquele órgão venha a formular novas questões mantendo suspensa a contagem do prazo definido pela lei para que o tribunal se pronuncie e emita, ou não, o visto, arrastando assim todo o processo.

 

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