Portagens deixam Via do infante às moscas

Portagens deixam Via do infante às moscas

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Via do Infante
Queda do tráfego na A22 é uma constante

Dois anos depois do início da cobrança de portagens na Via do Infante (A22) o POSTAL olha para os números do tráfego naquela que é a única auto-estrada da região e uma das vias essenciais para o atravessamento longitudinal do Algarve e os dados do Instituto de Infra-estrtuturas Rodoviárias (InIR) são indesmentíveis. Os números do tráfego médio diário por trimestre estão em queda desde a adopção de portagens na A22 e não se vislumbra qualquer estratégia do Governo no sentido de devolver aos cidadãos e empresas algarvios a circulação naquela infra-estrutura rodoviária se não gratuitamente, pelo menos a preços que tornem aceitável e competitiva a respectiva utilização.

As portagens na A22 foram introduzidas a 8 de Dezembro de 2011 e a única alteração feita desde o início do processo ao tarifário das portagens penalizou ainda mais os residentes algarvios face ao regime inicial.

Tráfego médio diário continua em queda

Os últimos dados disponibilizados pelo InIR, relativos ao segundo trimestre de 2013, revelam um tráfego médio diário por trimestre (média diária ponderada de tráfego em cada trimestre) em queda face mesmo período do ano de 2012. Assim entre Abril e Junho de 2013 o tráfego médio diário na A22 foi de 7.424 veículos, contra os 7.759 registados no mesmo período de 2012, uma queda de 336 veículos por dia.

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Se a diferença é esta numa relação entre 2013 e 2012, o mesmo raciocínio comparativo para os anos de 2011 e 2013 é devastador.

Entre Abril e Junho de 2011, o tráfego médio diário do trimestre foi de 16.129 veículos, o que confrontado com os números homólogos de 2013 demonstra que a Via do Infante perdeu por dia 8.706 veículos.

Num exercício de matemática simples, se cada um destes veículos pagasse apenas um euro de portagens por dia – um valor que permite a um veículo da classe 1 percorrer nunca mais de um sublanço da A22 – o Governo perdeu em cada dia 8.706 euros de receita, mais de 190 mil euros por mês.

Desde Dezembro de 2011, a queda do tráfego médio diário por trimestre na Via do Infante foi sempre constante face ao período homólogo do ano anterior.

No primeiro trimestre de 2012 face ao primeiro de 2011 a queda foi de 7.238 veículos, no segundo trimestre a derrocada na análise comparativa do tráfego médio diário saldou-se em 8.370, no terceiro trimestre escalou para uma perda de 9.769 e a diferença entre o quarto trimestre de 2012 e o de 2011 foi de menos 5.054 veículos por dia.

As perdas de 2013 face a 2012, apenas apuráveis pelos dados do InIR quanto aos primeiros dois trimestres mantém a tendência de descida. Menos acentuada, claro, porque o tráfego médio diário mensal chegou a ter quebras da ordem dos 50% o que, não regressando os veículos à A22, implica uma tendência de estabilização do tráfego automóvel e pois uma menor expressividade das quebras nos volumes de tráfego médio diário.

Mas o facto existe e é indesmentível, uma via transversal à região criada a pensar na mobilidade dos algarvios, mas muito em particular pensada para satisfazer a região mais turística do país, está deserta. 

Sai caro andar na auto-estrada

Atravessar o Algarve de lés-a-lés na A22 custa hoje 20,10 euros ida e volta para um veículo classe 1, mas se se tratar de uma empresa de distribuição de mercadorias com uma carrinha de distribuição da classe 2, o preço salta de imediato para os 32,30 euros para a mesma viagem.

O mesmo percurso feito por um TIR (classe 4) leva qualquer empresário a corar, cifrando-se nuns impressionantes 50,80 euros, com os custos de portagens a somar aos do combustível, num país onde já nem o gasóleo é barato, muito pelo contrário.

As perdas para a economia algarvia e mesmo do país, dois anos volvidos sobre a introdução de portagens, nunca foram apuradas mas o adeus às constantes visitas dos turistas entrados pela fronteira do Guadiana, os custos económicos e ambientais associados ao maior consumo de combustível nos trajectos feitos em longas filas de trânsito pela EN 125, o preço do tempo perdido nos trajectos em particular durante a época alta do turismo e as predas de ganhos e competitividade das empresas e serviços constrangidos por uma estrada com condições mas portajada a preços proibitivos, rapidamente se cifrariam nos milhões de euros.

Tudo numa economia regional débil e numa conjuntura nacional de crise cujos contornos e efeitos são por demais conhecidos.

A resposta do Governo assentou, numa primeira fase, numa suposta redução universal dos custos das portagens em 15%, que beneficiou os não residentes e turistas, mas que aos algarvios ditou custos superiores de utilização da A22, uma vez que acabadas as isenções a universalidade com desconto se saldou num acréscimo do custo de circulação na Via do Infante.

Esta foi a resposta do poder central ao país e ao Algarve, numa postura muito mais ligada à fuga face a possíveis sanções da Comissão Europeia por discriminação entre cidadãos da União Europeia, do que à necessidade de salvaguardar os interesses dos cidadãos portugueses afectados pelas portagens nas ex-SCUT.

Dois anos à espera de uma solução que pode ser ineficaz

Entretanto aos soluços desde a revisão das taxas de portagem verificada em Outubro do ano passado, o Governo promete uma revisão integral do sistema de portagens nas ex-SCUT que, defende o executivo, se deverá basear em estudos sobre a matéria. Dois anos depois da primeira portagem cobrada e mais de um ano depois da primeira revisão das taxas ainda se estuda e as Grandes Opções do Plano anunciam que o executivo liderado por Passos Coelho está a preparar um novo modelo de portagens para assegurar a “equidade na cobrança” e a “coesão nacional e territorial”, naquilo que será “a segunda fase da alteração do modelo regulatório do sector rodoviário”.

Nada mais simples, a revisão das portagens a verificar-se e a ser favorável ao Algarve e aos algarvios chegará decerto com mais de dois anos de atraso, na melhor das hipóteses, depois de delapidada também pelas portagens a economia local e nada garante que a coesão nacional e territorial, a exemplo do que sucedeu com a primeira revisão do tarifário não passe por um aumento global da receita para o Estado.

Algo que responda não aos problemas dos algarvios mas ao drama da deficitária Estradas de Portugal que, de acordo com respectivo presidente, António Ramalho, reconhece a “insustentabilidade” do actual modelo de pagamento de portagens nas antigas SCUT que absorve 29% do valor cobrado aos utilizadores nessas vias e representa 4% dos custos da empresa.

 

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