Governo revela dados da execução fiscal

Governo revela dados da execução fiscal

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Maria Luís Albuquerque
Gabinete de Maria Luís Albuquerque revelou dados hoje

O Gabinete da ministra de Estado e das Finanças revelou hoje os dados da execução orçamental relativos a Fevereiro deste ano. Reportando-se aos dados disponibilizados pela Direcção-Geral do Orçamento, o saldo das Administrações Públicas registou uma melhoria de 150 milhões de euros (Me) face a igual período de 2013, fixando-se em -30,8 Me, com o saldo global da Administração Central a fixar-se nos -149,6 Me, registando um movimento positivo de 159,1 Me face ao valor apurado para 2013 no mesmo período. 

Comportamento dos impostos

No sector da receita fiscal o comunicado do Governo revela que a receita líquida já atingiu, até Fevereiro, 6.231 Me, mais 420 Me do que no período homólogo de 2013. Um aumento que o Governo considera “expressivo” e “significativo”, afirmando que “superou o objectivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014, consolidando a tendência de forte crescimento da receita fiscal iniciada ainda em 2013”.

O crescimento homólogo salda-se em 7,2%, para os quais contribuíram o crescimento de 14,7% da receita líquida acumulada dos impostos directos e de 2,9% da receita líquida acumulada dos impostos indirectos.

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Nos impostos indirectos o Gabinete da ministra Maria Luís Albuquerque revela que cresceram, face a Fevereiro de 2013, o IVA (+3,6%), o Imposto Sobre Veículos (+33,4%) e o Imposto Único de Circulação (+18,1%).

O Governo refere que “no que respeita à receita acumulada do IVA, a cobrança voluntária relativa a operações internas apresentou um crescimento acumulado de 7,5% em termos homólogos, o que corresponde a um aumento expressivo de 238 milhões de euros face ao mesmo mês de 2013”.

Para o ministério sedeado no Terreiro do Paço, “esta evolução evidencia a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e dos documentos de transporte”.

As más notícias

O comunicado do Governo não deixa de fora as más notícias. “A despesa consolidada da Administração Central regista, até Fevereiro, um aumento de 6,4%, face ao período homólogo”, mas apressa-se a explicar que, na óptica do executivo, este aumento é resultado, “maioritariamente da evolução dos juros e outros encargos e das transferências”.

“As despesas com o pessoal diminuíram 1,8% resultante da redução remuneratória estabelecida na Lei do Orçamento do Estado para 2014, parcialmente compensado pelo impacto do aumento da contribuição da entidade empregadora para a CGA e pelo pagamento das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo. As remunerações certas e permanentes registam uma redução de 7,8%”, refere o documento. 

Segurança social com ganhos fraquíssimos

As revelações do Governo na área da segurança social revelam uma fraquíssima recuperação do saldo global da Segurança Social com a receita a cair 0,3% e a despesa a reduzir-se em 1%.

Nesta área diz o Governo “do lado da despesa, é de realçar o contributo da redução das prestações com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-13,7%) e, em sentido contrário, o aumento das prestações com pensões (1,5%)”.

Autarquias com mais receita e menos despesa

Relativamente ao subsector da Administração Local, regista-se um excedente orçamental de 84,7 Me, diz o executivo liderado por Pedro Passos Coelho, revelando um crescimento da receita (9,2%) conjugado com a redução da despesa (-6,0%).

“Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo orçamental, em 2014, seria de €102,9 milhões, o que representa uma melhoria de €54,6 milhões face a igual período de 2013”, refere o comunicado.

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