PAEL de Vila Real à beira da luz verde do Tribunal de...

PAEL de Vila Real à beira da luz verde do Tribunal de Contas

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Luís Gomes  espera obter desta vez luz verde  do Tribunal de Contas
Luís Gomes espera obter desta vez luz verde do Tribunal de Contas

A Câmara de Vila Real de Santo António, presidida por Luís Gomes, enviou na passada ontem ao Tribunal de Contas as respostas às últimas questões que o tribunal tinha colocado à autarquia sobre o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) a que a câmara se candidatou, no âmbito deste programa destinado a solucionar as dívidas das autarquias locais a nível nacional.

O tribunal presidido por Guilherme d’Oliveira Martins já só dispõe, desde a data da entrega das respostas pelo município, de quatro dias úteis para colocar mais questões à câmara, prazo que termina a 9 de Abril, a próxima quarta-feira.

Findo este prazo, o visto-prévio do Tribunal de Contas tem-se por dado tacitamente e o processo poderá avançar para a efectivação do desbloqueamento das tranches para os cofres da autarquia.

As respostas ao Tribunal de Contas foram tema de discussão e afinação na reunião de câmara que decorreu em Vila Real de Santo António na sexta-feira da passada semana, disse ao Postal Luís Gomes.

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A entrega dos documentos foi confirmada ao Postal por parte dos serviços de apoio à presidência da autarquia.

Vila Real pede 58,9 milhões

Recorde-se que com o PAEL a Câmara de Vila Real acede a um empréstimo oriundo dos cofres da Administração Central de 25,6 milhões de euros, a 20 anos (PAEL), e fica autorizada a assinar com a banca os contratos de empréstimo que titularão um montante próximo de 33,3 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Reequilíbrio Financeiro. Aos cofres da autarquia chegarão pois um total de 58,9 milhões de euros.

A autarquia liderada por Luís Gomes viu aprovada a sua candidatura ao PAEL e o acesso ao mercado bancário a 7 de Março de 2013, mas em Setembro do ano passado, como o Postal noticiou, o processo ainda não constava da lista de contratos de financiamento visados pelo Tribunal de Contas.

Fonte ligada aos processos do PAEL explicou ao Postal que “o Tribunal de Contas coloca questões a conta gotas”. Como o prazo se suspende com cada questão levantada pelo órgão de controlo, o tempo que o tribunal dispõe para emitir o visto prévio pode dilatar-se de forma substancial, fazendo com que todo o processo se arraste por longos meses.

Através do Plano de Apoio à Economia Local – instrumento de financiamento das autarquias criado pelo Governo para responder às dívidas a fornecedores das autarquias vencidas há mais de 90 dias à data de 31 de Março de 2012 – a autarquia vila-realense encaixará assim um volume substancial de verbas, todas elas já afectadas a dívidas pré-identificadas e que não poderão ser empregues para pagamento de quaisquer outros encargos ou responsabilidades.

De acordo com a autarquia, “cerca de 30% do valor será destinado a liquidar facturas a fornecedores do concelho, injectando liquidez na economia local”.

Como Vila Real de Santo António se propôs integrar o Programa I do PAEL, o dinheiro chegará à autarquia em três tranches, a primeira, no valor de 60 % do montante financiado, após obtenção do visto do Tribunal de Contas; a segunda, no valor de 20 % do montante financiado, após comprovação do pagamento integral das dívidas elegíveis abrangidas pela tranche inicial e, uma terceira, no valor de 20 % do montante financiado, após comprovação do pagamento integral das dívidas elegíveis abrangidas pela segunda tranche.

Faro também está a caminho do fim

Entretanto, outra das autarquias que se encontra também na recta final do processo de pedido de visto-prévio ao Tribunal de Contas é Faro, liderada por Rogério Bacalhau.

Ao Postal fonte da autarquia avançou que as respostas para o tribunal estão em fase de finalização e serão entregues à instituição em breve. Neste caso, o Postal sabe que o tribunal dirigido por Guilherme d’Oliveira Martins dispõe apenas de três dias para colocar novas questões.

Em ambos os casos o prazo para o Tribunal de Contas continuar a colocar questões às câmaras entrou assim na recta final, o que permite antever uma resolução dos processos a curto prazo.

Ao PAEL Faro irá buscar um empréstimo de cerca de 21 milhões de euros, também a 20 anos. Recorde-se que este dinheiro é em larga medida, cerca de 50%, reconhece a autarquia, destinado a pagar facturas a fornecedores do concelho, o que permitirá injectar na economia local um valor substancial de liquidez.

Esta é aliás uma questão semelhante em todas as autarquias que se candidataram na região ao PAEL, o efeito multiplicador na economia local da injecção de liquidez por via dos respectivos PAEL, não obstante, o referido efeito esteja em muito afectado pela demora na chegada do dinheiro aos cofres das nove autarquias, o que provoca a perda do potencial regenerador das verbas na economia quando chegam a empresas cuja viabilidade o decurso do tempo tornou impossível ou dificilmente atingível.

Resta agora esperar que o Tribunal de Contas não coloque questões de última hora para poder rapidamente perceber o efeito destes milhões de euros na economia do Algarve e particularmente de Faro e de Vila Real.

 

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