Défice das Administrações Públicas desceu para 6%

Défice das Administrações Públicas desceu para 6%

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Contas do Estado ainda não cumprem as metas definidas para este ano
Contas do Estado ainda não cumprem as metas definidas para este ano

O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um défice de 10% registado no período homólogo de 2013, informou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE). 

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional, hoje divulgadas pelo INE, o défice das Administrações Públicas foi de 2.389,4 milhões de euros entre Janeiro e Março de 2014 (6% do Produto Interno Bruto – PIB), depois de ter ascendido a 10% do PIB no mesmo trimestre de 2013.

No entanto, o défice orçamental das Administrações Públicas na óptica do Procedimento dos Défices Excessivos foi de 2.329,2 milhões de euros, o equivalente a 5,9% do PIB, segundo o INE, que explica a diferença com uma razão metodológica.

De acordo com o Sistema Europeu de Contas ainda em vigor (SEC1995), “os fluxos de juros de ‘swaps’ e de contratos de garantia de taxas (FRA’s) são objecto de um tratamento específico no caso dos dados transmitidos ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos”, esclarece o INE. 

O valor do défice no primeiro trimestre do ano ficou assim acima do valor central da estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontava para os 5,6% do PIB, mas ficou dentro do intervalo calculado pelos técnicos independentes que apoiam o Parlamento, de 4,9% a 6,3% do produto.

A meta do défice com que Portugal se comprometeu perante a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano é de 4% do PIB.

Este objectivo foi reiterado pelo Governo na carta que enviou aos credores internacionais a 12 junho e em que comunicou a decisão de não identificar as medidas compensatórias das chumbadas pelo Tribunal Constitucional, prescindindo por isso da última tranche do empréstimo.

O PIB, a preços de mercado, atingiu os 166.118,9 milhões de euros no ano terminado no primeiro trimestre de 2014, acima dos 165.690 milhões de euros contabilizados nos 12 meses de 2013, segundo o INE.

A capacidade de financiamento da economia portuguesa caiu ligeiramente para os 1,7% do PIB no primeiro trimestre de 2014, menos 0,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior.

(Agência Lusa)

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