Miguel Júdice explica arbitragem no NERA

Miguel Júdice explica arbitragem no NERA

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José Miguel Júdice mostrou as vantagens da arbitragem
José Miguel Júdice mostrou as vantagens da arbitragem

José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e um dos mais sonantes nomes da advocacia em Portugal, esteve no NERA na qualidade de presidente do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), para dar a conhecer aquelas que, considera, são as vantagens da arbitragem na resolução dos conflitos jurídicos.

O encontro, que tinha por objectivo reunir empresários e advogados, juntou pouco mais de uma dezena de pessoas, e enquadra-se num roadshow que o Centro de Arbitragem da CCIP (CA-CCIP) está a realizar pelo país para dar a conhecer os seus serviços e a arbitragem como alternativa para a resolução de conflitos, nomeadamente, face aos tribunais comuns.

Na mesa do encontro estiveram representados a CCIP, o CA-CCIP e o NERA, respectivamente por Jorge Avilez, António Vieira da Silva e Vítor Neto.

Arbitragem só é notoriamente mais barata acima de três milhões de euros

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A arbitragem institucionalizada é, resumidamente, a resolução de questões jurídicas através de um regime alternativo ao dos tribunais comuns, onde os problemas são resolvidos por um ou mais árbitros nomeados pelas partes ou pelo centro de arbitragem caso aquelas o não façam.

Este tipo de arbitragem difere da arbitragem ad-hoc, realizada por árbitros escolhidos pelas partes sem o apoio técnico de um centro de arbitragem, uma figura muito utilizada em Portugal e que José Miguel Júdice considera “perigosa”.

Ao POSTAL o causídico refere que “o roadshow do CA-CCIP tem por objectivo dar a conhecer a extensa capacidade e experiência do centro na área da arbitragem, mas também dar a conhecer e desmistificar a arbitragem como uma solução viável para as empresas e pessoas”, com problemas que tenham expressão económica ou que admitam na lei a transacção.

“As empresas e sobretudo os advogados têm medo da arbitragem” diz José Miguel Júdice, “na maioria dos casos por desconhecimento” e esta realidade é prejudicial às empresas que assim perdem a possibilidade de recorrer a uma solução alternativa muitas vezes mais rápida para resolver as questões do que os tribunais.

“A Justiça portuguesa é boa” diz o advogado, “mas é lenta e não é especializada, enquanto que a arbitragem resolve mais depressa e com maior especialização”, conclui.

Ao POSTAL o advogado de Lisboa sublinha que “nos casos em que o valor é superior a três milhões de euros a arbitragem por árbitro singular é sempre mais barata”.

Os números do centro de arbitragem da CCIP

Para a maioria das empresas portuguesas, no entanto, negócios deste valor são raros, atendendo ao carácter de pequenas e médias empresas que tem o tecido económico. Talvez por isso o CA-CCIP só tenha solucionado entre 1991 e 2013, avançou ao POSTAL António Vieira da Silva, 220 processos com um valor médio de 11 milhões de euros.

A arbitragem assim vista não foi desenhada para cumprir a função de garante da justiça para todos que cabe ao Estado, nomeadamente, no domínio das pequenas e médias empresas em geral e dos processos de baixo valor. É uma arbitragem para grandes negócios.

Não obstante, outros centros de arbitragem há com respostas para questões de valor mais baixo, nomeadamente no Algarve, cite-se por exemplo o CIMAAL, um centro de informação, mediação e arbitragem de conflitos de consumo criado em 2000, que oferece uma alternativa extrajudicial para a resolução de conflitos de consumo através da mediação e da arbitragem voluntária , além de prestar informação sobre Direito do Consumo a consumidores e a profissionais. Respostas diferentes para realidades diversas.

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