São Brás paga salários sem cortes

São Brás paga salários sem cortes

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Câmara de São Brás vai cumprir acórdão do Tribunal Constitucional de imediato
Câmara de São Brás vai cumprir acórdão do Tribunal Constitucional de imediato

A Câmara Municipal de São Brás de Alportel anunciou em nota de imprensa dirigida às redacções que que vai efectuar o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores sem cortes, já no presente mês de Junho.

A tomada de decisão vem, refere a autarquia liderada por Vítor Guerreiro (PS), no seguimento do cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional que considerou os cortes inconstitucionais. O mesmo já anunciou a Câmara de Tavira, e a mesma intenção foi divulgada pela autarquia de Portimão, todas lideradas por autarcas socialistas.

A partir de Junho a autarquia são-brasense vai repor os salários e subsídios dos seus funcionários aos montantes brutos existentes em 2010, colocando de lado os cortes definidos a partir de 2011 depois de, na passada sexta-feira, o Tribunal Constitucional ter considerado esta medida inconstitucional.

A recente decisão do Tribunal Constitucional recai sobre o artigo 33.º da Lei n.º 83 C/2013 de 31 de Dezembro, referente à redução das remunerações totais ilíquidas mensais para os trabalhadores do sector público.

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Perante tal anúncio a Câmara Municipal de São Brás de Alportel, “com a situação financeira equilibrada e sem pagamentos em atraso, decidiu pagar aos funcionários e colaboradores o valor do respectivo rendimento isento de cortes”, refere a nota de imprensa municipal.

“Com esta boa notícia a autarquia pretende também reconhecer o empenho, esforço e a dedicação desta equipa que todos os dias trabalha em prol do bem-estar da comunidade são-brasense”, conclui a autarquia.

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