Governo devolve subsídios de desemprego e doença

Governo devolve subsídios de desemprego e doença

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Ministério de Pedro Mota Soares processou as devoluções determinadas pelo Tribunal Constitucional
Ministério de Pedro Mota Soares processou as devoluções determinadas pelo Tribunal Constitucional

A Segurança Social devolveu hoje 39 milhões de euros aos beneficiários das prestações de desemprego e de doença, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à aplicação de taxas de 5% e 6% sobre estes subsídios. 

Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) refere que o pagamento foi efectuado na sua totalidade, ou seja, “a devolução dos valores das contribuições foi feita na data prevista para o pagamento das prestações”. 

Estes valores foram restituídos juntamente com a respectiva prestação que estiver em curso para cada um destes beneficiários e serão pagos da mesma forma em que foram pagas as prestações, acrescenta a instituição.

No final de maio, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. 

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Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tinha efeitos retroactivos. 

(Agência Lusa) 

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