Câmara de Portimão obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal

Câmara de Portimão obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal

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Portimão foi um dos municípios que viu chumbada a sua candidatura ao PAEL pelo Tribunal de Contas
Portimão foi um dos municípios que viu chumbada a sua candidatura ao PAEL pelo Tribunal de Contas

A presidente da Câmara de Portimão disse ontem que a autarquia é uma das que vai ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e que pondera também recorrer ao financiamento extraordinário para pagamento da totalidade das dívidas.

“Portimão é um dos municípios que está obrigado a recorrer ao FAM e, por isso, aguardamos que o mesmo esteja disponível para que possamos beneficiar da ajuda financeira”, assegurou à Lusa Isilda Gomes, presidente da autarquia.

Com uma dívida actual de cerca de 160 milhões de euros, Portimão foi um dos municípios do Algarve que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e cuja candidatura foi chumbada pelo Tribunal de Contas.

De acordo com a autarca, face à situação de desequilíbrio financeiro do município, “está ainda a ser analisada uma eventual candidatura a um financiamento extraordinário” para pagamento dos 160 milhões de euros em divida.

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“A situação financeira da autarquia é aquela que todos conhecem. Neste momento temos garantido o pagamento dos vencimentos. Os nossos grandes problemas são os compromissos com as entidades bancárias, os nossos maiores credores”, destacou Isilda Gomes. 

Gestão financeira tem sido um exercício de extrema dificuldade

Segundo Isilda Gomes, a gestão financeira tem sido “um exercício de extrema dificuldade, só possível através de um grande rigor orçamental”.

No final de 2012, a Câmara de Portimão registava uma dívida a fornecedores de 133 milhões de euros, e segundo a Direcção-Geral das Autarquias Locais, era o município pior pagador do país, demorando em média cerca de dois anos e meio a efectuar os pagamentos.

O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, revelou na segunda-feira o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

A lei 53/2014, publicada na passada segunda-feira, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de “recurso obrigatório” e situações de “recurso facultativo”.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

(Agência Lusa)

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