Justiça continua aos soluços

Justiça continua aos soluços

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Tribunal de Faro está inoperacional porque o programa informático não responde e impede os funcionários de trabalharem
Tribunal de Faro está inoperacional porque o programa informático não responde e impede os funcionários de trabalharem

A ministra da Justiça parece recusar-se a ver e perceber que a reforma do mapa judiciário não começou com os tribunais em pleno e mesmo a aceitar que, ainda que o mapa esteja implementado, o acesso às ferramentas digitais da responsabilidade do ministério da Justiça está condicionado para não dizer impossibilitado.

O exemplo é o Tribunal de Faro, agora a funcionar em contentores junto às piscinas municipais da cidade, que apesar de ter as portas abertas não está a funcionar efectivamente.

De acordo com as informações colhidas pelo Postal esta manhã junto de uma fonte ligada ao sistema de Justiça, a ferramenta de trabalho dos funcionários judiciais, o programa informático Habilus, “abre e permite aceder à página inicial, mas não permite praticar actos”, o mesmo é dizer que não funciona.

A mesma fonte adianta que “em alguns tribunais do país os processos foram alvo de renumeração, mas tal não aconteceu no de Faro”. A fonte do Postal, que preferiu o anonimato, informou-se junto do Tribunal de Faro, onde lhe foi esclarecido que “não receberam ainda instruções sobre se terá lugar a renumeração dos processos nesta comarca, e a ter lugar com que critério e em que momento será feita”.

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Advogados não sabem do paradeiro de processos

Ao Postal uma advogada algarvia confirmou que o Citius, programa que permite o acesso aos processos e a entrega de peças processuais, “não consegue receber as peças”. A profissional do foro admite, no entanto, que “a entrega pode ser feita por e-mail, fax ou presencialmente”, mas que “a consulta dos processos não é possível em alguns casos, uma vez que, os mesmos não aparecem no sistema”.

A impossibilidade de acesso ao processo pode ditar a incapacidade de elaboração de algumas peças processuais cujos prazos de entrega podem muitas vezes estar no limite. Ao Postal o vice-presidente do Concelho Distrital da Ordem dos Advogados admitiu esta manhã que, em certos casos, poderá estar em causa a invocação pelo advogado da figura jurídica do “justo impedimento, uma vez que a incapacidade de cumprir o prazo resulta de um facto que o advogado não pode ultrapassar, a inoperacionalidade do sistema informático do Ministério da justiça”.

Já outros advogados falam na “reclamação” como meio de salvaguardar os direitos dos seus clientes face à inoperacionalidade do sistema. 

A verdade dos factos

Independentemente da bondade da reforma da Justiça iniciada por Paula Teixeira da Cruz, da sua magnitude e importância, num apuramento de resultados que só se poderá fazer a seu tempo, a verdade é que a reforma e o novo mapa judiciário arrancaram coxos.

Os sistemas informáticos foram preparados tardiamente, não foram testados de forma eficiente, efectiva e em tempo útil e, no segundo dia após o início da reforma, os problemas mantém-se.

Página do Citius não mostra qualquer diligência agendada no Tribunal de Faro até ao final do mês
Página do Citius não mostra qualquer diligência agendada no Tribunal de Faro até ao final do mês

Basta aceder ao Citius para consultar a marcação de diligências para o dia de hoje no Tribunal de Faro, para se perceber que algo corre mal.

No principal tribunal da região não há qualquer diligência marcada para hoje, nem para nenhuma outra data até ao final do mês de Setembro, mostra o Citius consultado há momentos pelo Postal.

A avaliar por aqui a Justiça está parada. E isso mesmo foi confirmado ao Postal por uma outra fonte, ligada ao Ministério Público na região. Segundo esta fonte “as diligências urgentes não pararam por a lei impor a respectiva realização, mas nos restantes casos o programa que permite marcar e realizar diligências não permite aos funcionários que o façam”.

No caso do Ministério Público de Faro os funcionários já foram transferidos para o edifício atrás do palácio da justiça onde funcionavam os juízos cíveis, mas os magistrados não têm ainda os gabinetes em condições nesse local, pelo que estão provisoriamente dentro do edifício do palácio da justiça sem saberem até quando se manterá a situação.

Entretanto com os juízos cíveis e criminais a funcionarem já nos contentores na zona da Penha, as obras no palácio da justiça ainda não começaram e os magistrados desconhecem se se iniciarão com eles ainda no edifício ou só após a sua transferência de local.

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