Subida do ordenado mínimo aprovada

Subida do ordenado mínimo aprovada

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Trabalhadores com o salário mínimo nacional vão levar para casa mais 20 euros por mês
Trabalhadores com o salário mínimo nacional vão levar para casa mais 20 euros por mês

A subida do valor bruto do salário mínimo nacional (SMN) de 485 para 505 euros foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Trata-se de um acréscimo de 20 euros mensais para aqueles que auferem o SMN e resulta num aumento do salário de 280 euros anuais, o que se traduz num crescimento de 4,1%.

Recorde-se que as tabelas de retenção na fonte em IRS para este ano de acordo com os valores estipulados pelo Orçamento de Estado conseguem acomodar este aumento mantendo os trabalhadores com o SMN de 505 euros isentos de retenção para IRS.

A medida aprovada pelo Governo afecta um universo que ultrapassa os 485 mil empregados por conta de outrém. É este o número de trabalhadores que os dados do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia aponta como auferindo o SMN em Portugal, apesar destes dados estatísticos se reportarem a 2011.

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O aumento do SMN resultou do acordo atingido na passada quarta-feira em sede de Concertação Social com patrões e sindicatos e deixa de fora a CGTP, que recusou acolher a iniciativa nos termos em que foi acordada pelos restantes parceiros sociais.

 

Taxa Social Única com alterações

O diploma que aumenta o SMN tem como contrapartida para o patronato a baixa da Taxa Social Única (TSU) de 23,75% para 23% para as empresas nos trabalhadores que aufiram o SMN.

Por cada trabalhador com o SMN as empresas pagarão agora à Segurança Social menos 0,75% de TSU, mas a medida abrange só os trabalhadores já contratados e que recebem o SMN e durará apenas até ao final de 2015.

Medida tem prazo anunciado

O aumento agora aprovado e que produz efeitos a partir de 1 de Outubro, por isso já se fará sentir no ordenado de Outubro deste ano, vai vigorar até Dezembro de 2015.

Depois, a partir de 2016, o SMN ficará dependente, quanto ao respectivo crescimento, do comportamento da produtividade das empresas.

Sem se saber ainda ao certo como será calculado o aumento do SMN tendo por base os ganhos de produtividade das empresas, a partir de 2016, o futuro do crescimento do SMN é a esta altura absolutamente incerto.

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