Quercus contra isenção de imposto para carros abandonados

Quercus contra isenção de imposto para carros abandonados

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Quercus receia que medida possa provocar abandono de carros nas ruas em maior número do que o que se regista actualmente
Quercus receia que medida possa provocar abandono de carros nas ruas em maior número do que o que se regista actualmente

A associação ambientalista Quercus alertou hoje para o previsível aumento do abandono de carros na rua caso seja aprovada a isenção de imposto para estes veículos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2015.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que se encontra em discussão na especialidade no parlamento, prevê que os automóveis abandonados na via pública deixem de pagar Imposto Único de Circulação (IUC), medida que, para a Quercus, fará regressar o abandono de automóveis e premiará quem abandonar o carro.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2015 contém uma alteração ao Código do IUC que visa isentar do pagamento deste imposto os veículos que forem abandonados, o que é um enorme retrocesso na política ambiental do país”, considerou a Quercus, em comunicado.

A associação ambientalista lembrou que, actualmente, “o IUC é devido até a matrícula ser cancelada” o que, segundo a Quercus, tem funcionado como “um factor dissuasor muito importante” e permitiu “reduzir drasticamente este problema no país”. 

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Quercus considera a medida “incompreensível”

“A medida agora proposta é incompreensível porque desresponsabiliza as pessoas pelo abandono dos seus carros, fazendo disparar os custos que os municípios têm com a remoção destes veículos da via pública, diminuir o número de locais disponíveis para estacionamento nas nossas cidades e aumentar os focos de poluição e marginalidade”, sustentou.

A Quercus defende ainda que esta isenção de imposto irá “agravar a gestão ilegal de veículos em fim de vida (VFV)” nas sucateiras.

“Sem IUC deixa de existir qualquer entrave para que estas viaturas sejam removidas da via pública por qualquer interessado e desmanteladas em sucateiras ilegais, sem respeito pelo ambiente, não pagando impostos e não criando postos de trabalho sustentáveis”, sublinhou.

A Quercus lembra ainda que existem actualmente inúmeros centros de abate de veículos espalhados pelo país, “onde qualquer cidadão pode entregar o carro gratuitamente, com a garantia que todo o processo administrativo de cancelamento de matrícula será feito e que o veículo será adequadamente reciclado”.

Agência Lusa

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