Olhão já tem Plano de Emergência de Protecção Civil em vigor

Olhão já tem Plano de Emergência de Protecção Civil em vigor

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Plano permite repor a normalidade das áreas afectadas em caso de acidente grave ou catástrofe
Plano permite repor a normalidade das áreas afectadas em caso de acidente grave ou catástrofe

O Município de Olhão já tem o seu Plano de Emergência de Protecção Civil aprovado, tendo entrado na passada quarta-feira em vigor, após publicação em Diário da República.

Segundo explica a autarquia olhanense em nota de imprensa, “o documento legal permite organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta da melhor forma, bem como antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe”.

“O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil é um documento formal no qual as autoridades de protecção civil a nível municipal definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações da sua intervenção. A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e/ou o ambiente”, pode ler-se na nota de imprensa.

Estes planos municipais são, assim, documentos desenvolvidos com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta necessária em determinado contexto. Como tal, deverão permitir antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo, de modo inequívoco, toda a organização e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta.

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No caso do Município de Olhão, e de acordo com a legislação vigente (Resolução nº 25/2008 de 18 de Julho – Comissão Nacional de Protecção Civil), é a partir da data de vigência que começa a contar o prazo de 180 dias para a realização do primeiro exercício no âmbito deste Plano. É igualmente a partir desta data que começa a contar o prazo de dois anos para a próxima revisão.

Em consonância com o conteúdo da Resolução (31/2014 D.R. II Série – n.º 218 – 11-11-2014), o PMEPC Olhão é aprovado sem qualquer recomendação adicional.

Assim, o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Olhão pode ser consultado no site do município, em http://www.cm-olhao.pt/en/areasatuacao/bombeiros-protecao-civil/protecao-civil/p-m-de-emergencia-de-protecao-civil.

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