Faro livra-se do calvário da dívida de curto prazo

Faro livra-se do calvário da dívida de curto prazo

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Rogério Bacalhau em entrevista ao POSTAL no gabinete do autarca
Rogério Bacalhau terminou pagamento das dívidas abrangidas pelo PAEL às empresas fornecedoras da Câmara de Faro

Faro recebeu, como se previa, a terceira e última tranche de fundos do Estado no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), destinado a saldar as dívidas de curto prazo das autarquias.

A câmara liderada por Rogério Bacalhau encaixou assim 3,3 milhões de euros destinados a regularizar dívidas vencidas há mais de 90 dias à data de 31 de Março de 2012 e, de acordo com a autarquia, já entregou aos fornecedores a totalidade desse valor, finalizando assim o processo de liquidação deste passivo junto das empresas e demais fornecedores.

Não obstante a boa notícia, em particular para os agentes económicos receptores das verbas liquidadas, a verdade é que do lado da autarquia desaparece a dívida de curto prazo, mas engrossa a de longo prazo, uma vez que, como a própria câmara reconhece, “o pagamento do empréstimo do PAEL [no valor de 16,7 milhões de euros] far-se-á até 2034”.

Nota de realce para a folga de gestão de fluxos de caixa e liquidez que a autarquia ganha com o termo desta operação, mas do lado oposto o encargo com juros e demais serviço da dívida apertará as disponibilidades financeiras da autarquia durante os próximos 20 anos.

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A somar a isto as limitações na gestão de taxas e tarifas e de contratação que resultam dos termos de aplicação do PAEL e que ditam à câmara uma rigorosa gestão com reportes apertados à tutela.

Município reconhece a resiliência dos credores

De acordo com a câmara farense, “nesta ocasião o município entende que deve endereçar uma palavra pública de consideração para com todas as empresas e associações que se viram obrigadas a esperar tantos anos pela regularização destas facturas, em reconhecimento pela confiança depositada no rumo escolhido em 2010 para restaurar as contas, racionalizar os recursos, agilizar a máquina administrativa e regulamentar a gestão”.

De facto, desde 2010, ainda com Macário Correia no poder em Faro, a autarquia assumiu o compromisso com os munícipes e com o Estado de dar cumprimento integral às exigências do apertado controlo das contas impostas pelo PAEL, um trabalho que desde o início foi acompanhado pelo actual autarca farense, Rogério Bacalhau. 

Futuro parcialmente hipotecado

A câmara reconhece ainda, em nota de imprensa dirigida às redacções, que de futuro “apenas serão assumidos compromissos que estejam dentro das possibilidades da autarquia” e reafirma a “consciência plena que temos parte do nosso [dos farenses e do concelho] futuro hipotecado por muitos anos”.

Autarquia é “pessoa de bem” depois de anos de dívidas acumuladas

O município, garante o executivo de Rogério Bacalhau, “já não faz nem fará qualquer aquisição ou contratação sem a garantia de que existe verba para o seu pagamento integral”, sublinhando que “isto introduz transparência no relacionamento entre a câmara e os demais agentes locais, que sabem que os seus pagamentos acontecerão dentro da legalidade, no prazo de 90 dias”.

Uma promessa que vale para o actual executivo e que aos seguintes, a serem diferentes, terá de ser exigida pelo Governo no cumprimento dos requesitos do PAEL.

No final deste processo, fica finalmente restituída, conclui a autarquia, “a credibilidade financeira perante os nossos fornecedores, associações e entidades bancárias – a Câmara de Faro é pessoa de bem e credora de toda a confiança”.

Uma resposta que não cabe totalmente a este executivo e que importava responder é a de saber quem, no fim de todo o processo, seja este na Câmara de Faro, seja outro PAEL de qualquer outra autarquia da região ou do país, foram os responsáveis pelas empresas falidas e postos de trabalho perdidos no decurso das dívidas gigantescas das autarquias locais que ditaram, em conjunto com o enquadramento de crise, uma verdadeira sangria do tecido económico e laboral do Algarve e do país.

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