Supremo rejeita libertação imediata de José Sócrates

Supremo rejeita libertação imediata de José Sócrates

303
PARTILHE
Sócrates teve hoje um dos dias mais negros da sua história
Sócrates não beneficia de Habeas Corpus

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu hoje um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando “manifesta falta de fundamento legal”.

Na fundamentação para recusar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro, o Supremo Tribunal de Justiça nota que a divulgação pública da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não constitui um imperativo legal, além da prestação dos esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, para a prossecução e salvaguarda de interesses e valores relevantes para a sociedade. 

No pedido de ‘habeas corpus’, Miguel Mota Cardoso considerava que pelo facto de Sócrates ser uma figura pública, os portugueses deviam ser informados sobre os fundamentos para a prisão preventiva.

Entretanto o STJ recebeu já hoje um segundo pedido com o mesmo propósito legal de libertar José Sócrates. 

- Pub -

Segundo a tabela de distribuição do STJ, o autor do segundo pedido de libertação urgente de José Sócrates é Jorge Domingos Dias Andrade, tendo a acção sido já distribuida à 5.ª secção penal.

A acção deu entrada hoje, de acordo com o STJ, não havendo ainda data marcada para a apreciar. 

Agência Lusa

Facebook Comments

Comentários no Facebook