Acções judiciais podem adiar posse administrativa de casas ilegais na Praia de...

Acções judiciais podem adiar posse administrativa de casas ilegais na Praia de Faro

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Vários proprietários avançaram com uma providência cautelar para tentar adiar a posse da sua casa de férias
Vários proprietários avançaram com uma providência cautelar para tentar adiar a posse da sua casa de férias

A sociedade Polis Ria Formosa inicia amanhã, quarta-feira, a posse administrativa de mais de 100 construções consideradas ilegais na Praia de Faro, mas o processo pode ser adiado, nalguns casos, devido a providências cautelares interpostas por proprietários.

Ao todo, são 116 as edificações situadas nos extremos poente e nascente da praia, entre casas de segunda habitação e anexos, sinalizadas para demolição em 2015, mas algumas poderão escapar, para já, à tomada de posse administrativa prevista para quarta-feira, devido às acções judiciais em curso.

José Teixeira é um dos proprietários que avançaram com uma providência cautelar para tentar adiar a posse da sua casa de férias – na zona poente, a mais afectada, com 73 casas sinalizadas -, aguardando agora por uma resposta da Polis à providência cautelar, que deu entrada no final de Dezembro no Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé.

Inicialmente, havia um grupo de 40 proprietários, dos extremos poente e nascente, com intenções de agir judicialmente para tentar impedir a posse administrativa das casas, mas cerca de metade das pessoas desistiram, disse aquele proprietário à Lusa, acrescentando estar convicto de que através da acção conseguirá adiar o processo.

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Posse administrativa das construções está marcada para amanhã

Vários proprietários, de ambos os núcleos, enviaram também reclamações à Polis Litoral Ria Formosa, por discordarem da classificação atribuída às suas casas.

A posse administrativa das construções está marcada para quarta-feira, entre as 10 e as 17 horas, e os donos tiveram até segunda-feira para desocuparem as casas, mais um mês do que a data prevista inicialmente.

Segundo a carta da Polis enviada aos proprietários em Novembro, a que a Lusa teve acesso, se terminar o prazo fixado sem que a decisão tenha sido “voluntariamente acatada”, os custos da demolição “correrão por conta do interessado”.

De fora ficam, por enquanto, as construções situadas na zona central da Praia de Faro, concessionada à autarquia, e as casas de primeira habitação, cuja demolição só arrancará quando estiver concluído o processo de realojamento dos habitantes.

O projecto de renaturalização da Ria Formosa prevê a demolição de 800 construções e arrancou no início de Dezembro no ilhote do Ramalhete.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado há dez anos.

(Agência Lusa)

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