Alcoutim atribui cartão social a famílias carenciadas

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Medida visa apoiar as famílias mais pobres do concelho
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A Câmara de Alcoutim vai atribuir o Cartão Social do Município a oito dezenas de agregados familiares. Os benefícios concedidos pelo cartão vigoram durante todo o ano.

De acordo com o regulamento em vigor, “o Cartão Social do Município concede reduções de 50% no pagamento de taxas e tarifas cobradas pelo município, designadamente no que concerne ao pagamento mensal de água domiciliária, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos; construção de ramais domiciliários de água e esgotos domésticos; ligação à rede geral de abastecimento domiciliário de água; na obtenção de alvará de licença/autorização de construção; limpeza de fossas sépticas; entrada na Piscina Municipal”.

Para requerer este apoio os munícipes que pertençam a um agregado familiar cujo rendimento mensal per capita é igual ou inferior ao valor do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas (RESSAA – Trabalhadores agrícolas) ou, sendo deficiente (Grande deficiente), desde que o rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional, devem dirigir-se ao Gabinete de Acção Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante o mês de Novembro.

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