PDM de Lagos entra hoje em discussão pública

PDM de Lagos entra hoje em discussão pública

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Lagos é o único concelho do país sem o Plano Director Municipal aprovado
Lagos é o único município do país sem o Plano Director Municipal aprovado

O Plano Director Municipal (PDM) de Lagos, o único município do país sem o documento aprovado, entra em discussão pública esta quinta-feira, 18 anos depois de ter sido anulado por uma decisão judicial, anunciou a autarquia.

O documento que vai estar em discussão pública por um período de 35 dias – entre 15 de Janeiro e 4 de Março -, chegou a entrar em vigor em 1994, mas foi anulado dois anos depois por uma decisão judicial e confirmada em 2002, após sucessivos recursos nos tribunais.

A presidente da Câmara de Lagos, Joaquina Matos, disse à Lusa que a anulação do PDM se deveu a “um erro formal da autarquia”, a qual submeteu o documento a discussão pública com uma diferença relativamente ao que tinha sido aprovado pela Câmara.

“Na versão final do plano e por indicação do Governo de então, um terreno que era edificável passou a zona verde e isso não foi submetido a discussão pública. Uma entidade bancária que era a detentora do terreno na zona da Meia Praia, recorreu da decisão e o processo arrastou-se durante vários anos em tribunal”, recordou.

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Joaquina Matos confiante na aprovação

Joaquina Matos acrescentou que o processo para a aprovação foi retomado em 2002, com a consulta pública que não tinha sido feita, mas as sucessivas alterações legislativas motivaram ao longo dos anos várias revisões e adaptações às novas normas, nomeadamente ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.

“Tem um processo moroso, complicado e difícil devido às muitas alterações que vão surgindo, o que obrigou a adaptações constantes”, destacou a autarca, afirmando que “este ano o documento chegará a bom porto”.

Joaquina Matos acredita que o PDM, aprovado no final de 2014 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, seja também aprovado pela Assembleia Municipal de Lagos depois da discussão pública, e que entre em vigor em meados do ano.

“Creio que ao fim de tantos anos, 2015 será o ano da aprovação do documento e que Lagos deixe de ser excepção, como o único município do país sem PDM”, concluiu.

(Agência Lusa)

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