PDM de Albufeira em discussão pública até 4 de Agosto

PDM de Albufeira em discussão pública até 4 de Agosto

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Até 4 de Agosto os albufeirenses podem pronunciar-se sobre o PDM, apresentando reclamações, observações ou sugestões
Munícípes podem pronunciar-se sobre o PDM, apresentando reclamações, observações ou sugestões

O período de discussão pública da alteração do Plano Director Municipal (PDM) de Albufeira decorre até ao próximo dia 4 de Agosto.

“A necessidade de actualizar o PDM prendeu-se com a alteração do quadro jurídico-administrativo que tem vindo a verificar-se ao longo do tempo desde a aprovação inicial do documento, há mais de 20 anos, sendo que apesar das últimas alterações terem ocorrido em 2008, a matriz regulamentar do Plano assenta em conceitos e legislação vigentes na década de 1990”, informa a autarquia albufeirense em nota de imprensa.

“O actual procedimento tem por objectivo compatibilizar as disposições regulamentares do PDM com as dos regimes jurídicos da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, enquadrar as acções compatíveis com as referidas condicionantes nas acções permitidas nas classes de espaço delimitadas na planta de ordenamento e rever o regime de edificabilidade no solo rural em conformidade com os objectivos anteriores no sentido de enquadrar equipamentos de reconhecido interesse público”, afirma a mesma fonte.

Os documentos referentes à proposta do Plano Director Municipal de Albufeira estão disponíveis em www.cm-albufeira.pt e patentes para consulta durante o horário de expediente no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM) e nas juntas de freguesia do concelho.

Durante o período de discussão pública, os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões no âmbito da referida proposta, por escrito, devendo, para o efeito, utilizar a ficha de participação disponibilizada, com o signatário devidamente identificado. O documento deverá ser dirigido ao presidente da Câmara de Albufeira, entregue no GAM, remetido por correio electrónico para geral@cm-albufeira.pt ou endereçado para Município de Albufeira, Paços do Concelho, Rua do Município, 8200-863 Albufeira.

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