Cadastro predial de Loulé em consulta pública até Setembro

Cadastro predial de Loulé em consulta pública até Setembro

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Proprietários podem pronunciarem-se sobre a informação recolhida durante a operação de execução do cadastro predial.
Proprietários podem pronunciarem-se sobre a informação recolhida durante a operação de execução do cadastro predial.

A operação de execução do Cadastro Predial no Município de Loulé está em fase de consulta pública até ao próximo dia 22 de Setembro.

Nesta fase, o cidadão poderá consultar a caracterização provisória de todos os prédios cadastrados no âmbito deste trabalho. Os proprietários de prédios localizados no concelho de Loulé, devem comparecer num dos gabinetes de atendimento instalados nas Juntas de Freguesia, para se pronunciarem sobre a informação respeitante aos seus prédios recolhida durante a operação de execução do cadastro predial.

Qualquer dúvida ou esclarecimento poderá ser colocada através dos gabinetes de atendimento, do telefone 213 819 600 ou do email sinergic@dgterritorio.pt. Para informação adicional, sugere-se a consulta do sítio electrónico da Direcção Geral do Território:http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_predial/municipio_de_loule/

Recorde-se que no dia 1 de Julho de 2013, iniciou-se a operação de execução do cadastro predial no Município de Loulé. Este concelho foi seleccionado pelo Estado Português para o avanço pioneiro do projecto de Execução do Cadastro Predial para implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direcção-Geral do Território.

“Esta iniciativa viabilizará a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados exaustivos, metódicos e actualizados, caracterizador e identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente e económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas”, explica a autarquia louletana.

“Assegurar a identificação inequívoca dos prédios, unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir, permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais, garantir a sua compatibilidade com os sistemas electrónicos utilizados pelas várias entidades envolvidas no projecto, assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico, possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública e assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas são os seus objectivos”, conclui.

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