Tribunal de Contas detecta pagamentos ilegais na UAlg

Tribunal de Contas detecta pagamentos ilegais na UAlg

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Tribunal de Contas detectou pagamentos ilegais de 13,5 mil euros na contratação de professores em 2012
Tribunal de Contas detectou pagamentos ilegais de 13,5 mil euros na contratação de professores em 2012

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas à Universidade do Algarve para o período de 2012, hoje divulgado, detectou pagamentos ilegais de 13,5 mil euros na contratação de professores.

“Foram autorizadas, nos anos 2011 e 2012, despesas e pagamentos ilegais no montante de 13.541,81 euros, relativas à contratação de docentes em regime de prestação de serviços que visaram a leccionação de unidades curriculares de cursos de licenciatura e mestrado”, pode ler-se no sumário executivo do documento.

O Tribunal de Contas explica que, apesar de terem sido estabelecidas relações de prestação de serviços, as contratações “mais se [coadunavam] com a existência de vínculo de trabalho subordinado inerente”, uma vez que, em termos legais, “o recurso à contratação de prestação de serviços só é admissível para a execução de trabalho não subordinado”.

No entanto, no âmbito do contraditório, a Universidade do Algarve justificou que o recurso a prestações de serviços teve por objectivo, no caso da Escola Superior de Saúde (ESS), preencher as necessidades do começo “do curso de mestrado em Gestão e Avaliação das Tecnologias de Saúde ‘(…) tendo em conta que inexistiam recursos humanos internos, desta ou de outras unidades orgânicas do ensino politécnico ou universitário, que pudessem assumir o serviço'”.

Universidade do Algarve justifica contratações

Por outro lado, no caso da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), as prestações de serviços “visaram compensar o número anómalo e inesperado de situações de baixa médica que atingiram o Departamento de Psicologia e Ciências da Educação”, num total de nove entre 2011 e 2012.

A auditoria do Tribunal de Contas atribui a responsabilidade pela autorização das despesas ilegais, em 2011 e 2012, à então directora da ESS e actual vice-reitora, Ana de Freitas, ao então director da FCHS e actual reitor, António Branco, e ao então subdirector da FCHS, Luís Filipe Oliveira.

“Os pagamentos ilegais no montante global de 13.541,81 euros são da responsabilidade dos membros do Conselho Geral, Fernanda Matias e João Rodrigues”, acrescenta o documento do tribunal.

Face às explicações prestadas pelo estabelecimento de ensino superior, contudo, o Tribunal de Contas decidiu relevar a respectiva responsabilidade financeira sancionatória, já que “a solução adoptada visou acautelar o regular funcionamento dos cursos”.

(Agência Lusa)

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