PDM de Lagos entra hoje em vigor

PDM de Lagos entra hoje em vigor

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Município de Lagos viu o seu PDM ser anulado há cerca de 13 anos
Município de Lagos viu o seu PDM ser anulado há cerca de 13 anos

O Plano Director Municipal de Lagos entra hoje em vigor, tendo a sua publicação no Diário da República ocorrido ontem, dia 31 de Agosto. Mais de uma década depois, Lagos volta a ter PDM.

Com a publicação do Aviso N.º 9904/2015 – Diário da República N.º 169/2015, Série II DE 2015-08-3170139901, está assim confirmada a eficácia do principal Plano da hierarquia dos Planos Municipais. Este foi o culminar de um processo que já decorria há 13 anos, altura em que o Município de Lagos viu o seu PDM anulado.

Recorde-se que a versão final foi aprovada na reunião de 29 de Junho da Assembleia Municipal de Lagos, tendo a câmara local, nessa sequência, remetido o Plano para publicação no Diário da República, de acordo com o artº. 81º. do anterior Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Conforme sublinha a autarquia lacobrigense, “o objectivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e activo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses”.

Todos os documentos do Plano Director Municipal de Lagos podem ser consultados no Balcão Virtual da câmara em www.cm-lagos.com.

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