Não é todos os dias que se sabe que uma autarquia leva ao limite as garantias prestadas pelos construtores civis quando realizam obras de loteamento e construção e não cumprem os respectivos requisitos do projecto de execução.
Isso mesmo foi o que fez a Câmara de Faro relativamente à conclusão das infra-estruturas no loteamento da Rua Egas Moniz, na freguesia do Montenegro, executando a garantia bancária da empresa responsável pelo loteamento e construção, com base no incumprimento das suas obrigações contratuais.
Segundo a autarquia as obras em falta foram agora adjudicadas pelo valor global de 59.107,95 euros, acrescidos de IVA, valor este proveniente da execução da garantia bancária dada à Câmara farense.
Assim se cumprem as obrigações legais e os trabalhos que “deviam ter sido realizados no âmbito do referido loteamento, interrompido por dificuldades da empresa construtora”, nomeadamente, saneamento dos pavimentos rodoviários, no calcetamento das zonas pedonais e no ajardinamento dos espaços exteriores.
