Bruxelas passa orçamento português a pente fino

Bruxelas passa orçamento português a pente fino

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António Costa votou em Sintra
António Costa tem de esperar a avaliação de Bruxelas para discutir OE com os parceiros do Eurogrupo

A Comissão Europeia vai analisar o projeto de Orçamento do Estado para 2016 enviado pelo Governo para Bruxelas na passada sexta-feira, e preparar o seu parecer, indicou hoje o porta-voz do executivo comunitário, sem se comprometer com datas.

“Recebemos formalmente o esboço de plano orçamental português na sexta-feira à tarde, 22 de Janeiro. Vamos agora tratar da preparação da nossa opinião, que será publicada em devido tempo”, limitou-se a afirmar Margaritis Schinas, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.

Discussão com parceiros europeus em Fevereiro ou início de Março

Dependendo do tempo que o executivo comunitário levar a apreciar o documento, e em função do seu parecer, o projeto orçamental português será discutido já na próxima reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), a 11 de Fevereiro, ou então no encontro seguinte, a 7 de Março.

A Comissão poderá dar o seu aval ao documento tal como foi apresentado, remetendo-o então ao Eurogrupo com uma opinião favorável, ou então reclamar alterações às autoridades nacionais, o que atrasaria ainda mais o processo.

Portugal tornou-se o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde a entrada em vigor (em 2013) do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, já que o anterior governo decidiu não apresentar qualquer documento até à data-limite de 15 de Outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 4 de Outubro, deveria caber ao futuro executivo essa tarefa.

Em virtude do processo de formação de um novo executivo, que só viria a tomar posse a 26 de Novembro, o Governo apenas aprovou na última quinta-feira – e remeteu a Bruxelas no dia seguinte – o esboço do OE2016, que inclui uma previsão de défice de 2,6% do PIB para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do executivo.

“Em 2016, o défice é de 2,6% [do Produto Interno Bruto, PIB], menos 0,4 pontos percentuais do que em 2015 [que deverá ser 3%, excluindo a medida de resolução do Banif]”, valor que tem subjacente, “uma redução mais acentuada do lado da despesa”, sendo que o peso da receita no PIB deve cair 0,9 pontos percentuais e o da despesa diminuir 1,3 pontos percentuais”, lê-se num comunicado entregue aos jornalistas depois da reunião do Conselho de Ministros.

“Paralelamente, o défice estrutural situar-se-á nos 1,1%, resultando numa redução igualmente significativa de 0,2 pontos percentuais”, acrescenta.

O executivo de António Costa estimava um défice de 2,8% em 2016 no programa de Governo, sendo que está agora mais otimista no esboço do Orçamento do Estado para 2016.

Entretanto o défice público do ponto de vista da contabilidade pública ficou em 2015 abaixo do orçamentado, revelou a Direcção-Geral do Orçamento.

(com Agência Lusa)

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