Panificadoras na mira da ASAE

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Supostos inspectores pedem aos agentes económicos o pagamento de coimas
ASAE e congéneres das regiões autónomas realizaram operação conjunta

Quinze operadores na área da panificação foram suspensos no âmbito de uma operação, desenvolvida por três entidades fiscalizadoras, no continente e regiões autónomas, durante a qual foram também instaurados 75 processos de contra-ordenação e três processos crime.

A acção coordenada entre a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as inspeções regionais das atividades económicas das regiões autónomas IRAE – Açores e a IRAE – Madeira decorreu durante a última semana com o objectivo de fiscalizar a actividade de panificação e venda ambulante de pão para verificar o cumprimento das regras de higiene e segurança daquele alimento, assim como os requisitos de rotulagem e condições de transporte.

As três entidades fiscalizadoras da acção económica suspenderam 15 operadores e instauraram 75 processos de contra-ordenação e três processos crime, principalmente devido à existência de alimentos estragados e de jogo ilícito, resultado de uma operação no sector da panificação.

Foram ainda apreendidos cerca de 455 quilogramas de géneros alimentícios e vários equipamentos, como uma máquina de jogo, no valor de cerca de 5.300 euros, avança um comunicado hoje divulgado pelas referidas entidades.

“Como resultado das acções foram inspecionados 287 operadores económicos, tendo sido instaurados 75 processos de contra-ordenação e 3 processos crime” e foi suspensa a actividade em 15 operadores económicos, resume o comunicado.

Na lista das principais infracções de natureza contra-ordenacional detectadas pela operação chamada de Pão Seguro estão “o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia e a falta de afixação de preços e como infracções de natureza criminal a existência de géneros alimentícios em mau estado e jogo ilícito”, acrescenta a informação.

A operação ocorreu no âmbito da cooperação estabelecida entre a ASAE, a IRAE – Açores e a IRAE – Madeira que, segundo a informação, tem sido reforçada nos últimos anos no sentido de juntar sinergias e dar uma resposta mais eficaz na defesa do consumidor.

Agência Lusa

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