Portimão aguarda luz verde do Tribunal de Contas para aprovação do PAEL

Portimão aguarda luz verde do Tribunal de Contas para aprovação do PAEL

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O montante do empréstimo rondará os 137 milhões de euros

A Câmara de Portimão viu por fim aprovada a sua candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), sendo assim a última autarquia a receber a aprovação do Governo ao pedido de empréstimo solicitado ao Estado. Porém, esta aprovação carece ainda do aval do Tribunal de Contas, o que mantém em suspenso a efectividade da entrada de dinheiro fresco na autarquia e o efectivo pagamento das dívidas aos fornecedores.

“O montante do empréstimo rondará os 137 milhões e vai servir para combater uma dívida de cerca de 145 milhões de euros”, confirmou ao POSTAL Isilda Gomes, presidente da autarquia.

A Câmara portimonense já se confrontou com várias tentativas frustradas de ver resolvida esta questão e só a última, feita há cerca de um ano, foi aprovada pelas Comissão Executiva e de Acompanhamento do FAM, pelo que a aprovação por parte do Tribunal de Contas pode encerrar um longo processo de seis anos.

“O visto de aprovação do Tribunal de Contas será solicitado após a aprovação do programa pelos órgão autárquicos e essas reuniões estão marcadas para a próxima semana” avançou ao POSTAL Isilda Gomes.

Visto do Tribunal de Contas sem certezas

A responsável pela autarquia diz não ter nenhuma convicção relativamente, quer ao chumbo, quer à aprovação da candidatura pelo Tribunal de Contas, referindo que a única realidade é que “o plano de ajustamento municipal foi aprovado pela comissão de acompanhamento, mais nada”.

Apesar das dificuldades por que tem passado a presidente afirma que se “continua a investir naquilo que é indispensável e imprescindível” como “os jardins, os arruamentos, ou os parques infantis”, mesmo que não existam novas medidas de angariação de receitas. “Antes pelo contrário”, refere a autarca, “tínhamos a taxa municipal de protecção civil e prescindimos dela”.

A autarquia vai, com este empréstimo, saldar as dívidas herdadas do anterior executivo liderado pelo socialista Manuel da Luz, tendo contactado os credores com créditos superiores a 20 mil euros, no sentido de tentar reduzir os valores reclamados e de renegociar os prazos de amortização.

Mais de três milhões da dívida inicial de 150 milhões foi entretanto saldada em Maio do ano passado por decisão de Isilda Gomes, o que permitiu o pagamento centenas de credores. Esta situação só foi possível em virtude da prioridade que foi assumida pelo executivo municipal de afectar uma parte significativa da colecta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao pagamento de dívidas antigas, permitindo deste modo a injecção na economia local de cerca de 3,65 milhões de euros.

Recorde-se que grande parte da dívida reporta-se a fornecimentos à Câmara de Portimão e à empresa municipal Portimão Urbis, entre 2010 e 2014.

No final de 2012, a Câmara de Portimão registava uma dívida a fornecedores de 133 milhões de euros e segundo a Direcção-Geral das Autarquias Locais, era o município pior pagador do país, demorando em média cerca de dois anos e meio a efectuar os pagamentos.

A situação tem registado melhorias, mas o peso de uma herança monstruosa não tem tornado nada fácil o trabalho de Isilda Gomes.

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