Validade das cartas de condução alargada para 15 anos

Validade das cartas de condução alargada para 15 anos

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Novas regras devem entrar em vigor no próximo ano
Novas regras devem entrar em vigor no próximo ano

A secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e alargam o prazo de validade para 15 anos.

Graça Fonseca falava aos jornalistas à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

As alterações à carta de condução são “fundamentalmente quatro”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

“A primeira é o prazo de validade”, apontou, recordando que actualmente o prazo é de dez anos, o que resulta de uma directiva que “o anterior governo transpôs” que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos.

“E o anterior governo escolheu 10 anos”, adiantou.

“Parece-nos que o prazo adequado” dentro daquilo que a directiva permite seria mais alargado, pelo que “vamos alterar o prazo para 15 anos”, acrescentou Graça Fonseca.

Cartas de condução deixam de ter morada na face

Outra das alterações é “retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada”, disse a governante, salientando que “são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada”.

“Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução”.

Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais.

O objectivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.

Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, “nomeadamente a fotografia e a impressão digital”, passa também a “ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução”.

Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”.

Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que “o processo de renovação seja mais fácil”.

Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: “Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído”.

O objectivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir “acelerar a entrega” das cartas de condução.

(Agência Lusa)

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