Numa decisão que é no mínimo polémica – bastando para tal recordarmo-nos da celeuma que uma decisão do mesmo teor provocou em Lisboa ou da polémica gerada quando pela primeira vez a autarquia de Luís Gomes tentou implementar esta medida – a Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, por maioria, a criação da taxa turística do concelho, como valor de 1 euro por dormida.
A implementação da medida e do respetivo regulamento foi precedida por um período de discussão pública, não se tendo registado qualquer participação popular na discussão do projecto elaborado pelo município, confirmou ao POSTAL a Câmara.
O modelo adoptado em Vila Real de Santo António seguiu de perto o de Lisboa, com quem a autarquia algarvia debateu o regime implementado para criar o respectivo regulamento local, referiu ao POSTAL a Câmara.
Cada turista pagará no máximo 7 euros, 1 euro por dia de dormida
A futura taxa turística terá o valor máximo de um euro por dormida/noite até um máximo de sete euros, estando isentos do seu pagamento os menores de 10 anos (os menores entre os 11 e os 13 anos pagam 50%). Será aplicada em todas as tipologias de alojamento, até um máximo de sete noites, de forma a não afetar a atractividade do município.
Assim se um turista dormir quatro noites em Vila Real pagará quatro euros, mas se dormir doze noites pagará somente 7 euros, o máximo de taxa cobrável por pessoa.
Segundo a Câmara liderada por Luís Gomes a taxa foi pensada “de forma a garantir a manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais e assegurar a promoção interna e externa do município”.
As receitas arrecadadas serão destinadas, entre outros aspetos, ao financiamento de eventos chave que atraem um número elevado de turistas a Vila Real de Santo António, como é o caso do Mundialito de Futebol, da Passagem de Ano ou da programação Eventos de Verão.
“Por outro lado, as verbas irão destinar-se à promoção do concelho no exterior no exterior, à manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais destinados aos turistas e à população residente (de que são exemplo as zonas balneares, as redes de passadiços e ciclovias ou as instalações do Complexo Desportivo). Serão igualmente canalizadas para a preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais”, refere a edilidade.
800 mil euros de receitas anuais previstas
“Tendo em consideração o número de dormidas anuais classificadas no município – cerca de um milhão – a autarquia espera vir a encaixar uma receita de cerca de 800 mil euros/ano (o valor já contempla as isenções)”, antecipa a Câmara.
«Durante muitos anos, a autarquia desenvolveu múltiplos esforços no sentido de captar visitantes e turistas, não onerando clientes, nem hoteleiros. Atendendo ao atual contexto económico, é altura de partilhar responsabilidades, implementado o pagamento de uma verba simbólica como, aliás, já acontece em múltiplas cidades europeias e portuguesas», nota Luís Gomes, presidente da autarquia de VRSA.
«Da mesma forma, a taxa permitirá continuar a dinamização de um turismo de qualidade e assegurará a manutenção e o melhoramento das condições de visita a VRSA, permitindo que mais visitantes escolham este destino que, em 2015, liderou as taxas médias de ocupação no Algarve», prossegue o autarca.
Taxa entra em vigor 15 dias após publicação em Diário da República
A taxa entrará em vigor 15 dias úteis após a sua publicação em Diário da República, sendo fornecido todo o material de apoio necessário à implementação da taxa quer aos turistas, quer às unidades de alojamento, garantindo que as reservas já efetuadas não serão cobradas retroativamente.
A transparência na aplicação das receitas resultantes da cobrança será garantida através do envolvimento do Conselho Estratégico Municipal, órgão consultivo a criar no mês seguinte à entrada em vigor da taxa turística, constituído por representantes dos principais agentes de desenvolvimento do município e no seio do qual serão apresentadas e discutidas as questões relevantes para o desenvolvimento económico e social do concelho.
