Multas até 15 mil euros para afixação imprópria de propaganda no município...

Multas até 15 mil euros para afixação imprópria de propaganda no município de Silves

405
PARTILHE
Autarquia de Silves adaptou os horários dos Serviços de Educação às necessidades dos munícipes, nomeadamente, dos estudantes
Os cidadãos ou empresas que “prejudiquem a circulação dos peões, designadamente de cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida” incorrerão também em infracção

A Câmara de Silves aprovou esta quarta-feira um “Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda” que visa penalizar todos aqueles que afixem “propaganda que afecte a segurança de pessoas e bens, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária”, pode ler-se no regulamento publicado em Diário da República no passado 8 de Junho.

Quem infringir este regulamento pode ser multado num valor mínimo de 250 euros e máximo de 5 mil euros.  Caso os infractores sejam empresas, a sanção varia entre os 500 e os 15 mil euros.

Os cidadãos ou empresas que “prejudiquem a circulação dos peões, designadamente de cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida” incorrerão também em infracção.

Este regulamento substitui os regulamentos municipais que já existiam relativamente ao licenciamento da ocupação da via pública.

- Pub -

(Com Ricardo Claro)

Facebook Comments

Comentários no Facebook