Município de Aljezur contra sistema de contratação e formação de Nadadores Salvadores

Município de Aljezur contra sistema de contratação e formação de Nadadores Salvadores

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Num comunicado enviado às redacções a autarquia lamenta a medida “elaborada à revelia dos agentes e em particular das autarquias”

O município de Aljezur está preocupado com a Época Balnear deste ano devido à recente legislação (Portaria no 311/2015 de 28 de Setembro) que transfere para as “autarquias, em articulação com as autoridades administrativas do domínio publico hídrico” a responsabilidade na formação ou contratação de Nadadores Salvadores.

Num comunicado enviado às redacções, a autarquia lamenta a medida “elaborada à revelia dos agentes e em particular das autarquias”. “Até agora, competia ao Ministério da Defesa, assegurar a Vigilância e Segurança nas praias Portuguesas, através do Instituto de Socorros Náufragos. A presente Portaria, no seu artigo número 9 – Autoridades administrativas do domínio público hídrico – define que, “no âmbito da garantia a assistência a banhistas, compete às autarquias, em articulação com as autoridades administrativas do domínio publico hídrico, nos espaços destinados a banhistas não concessionados, promover o cumprimento do dispositivo de assistência a banhistas para o período da época balnear”, cita o município no mesmo documento. 

A autarquia garante que a decisão “promove significativas alterações, “transferindo” para as câmaras municipais responsabilidades que o Estado não quer ou não sabe assumir”. 

Acrescentando que apesar de “o município, através de Protocolos estabelecidos com a Associação de Bombeiros de Aljezur, nunca ter deixado as suas praias sem nadadores salvadores na actual época balnear a dificuldade na contratação de Nadadores Salvadores poderá levar a que algumas dessas praias não sejam vigiadas”.

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O Município de Aljezur frisa ainda que “não se responsabilizará, por isso, por tal facto ou por acidentes que possam vir a ocorrer, sendo eventuais ocorrências que esperemos que não se registem, da inteira responsabilidade da ARH/APA, Capitania, Instituto Socorros a Náufragos e ICNF”.

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