Finanças lançam ‘Acção Menu’ para fiscalizar IVA nos restaurantes

Finanças lançam ‘Acção Menu’ para fiscalizar IVA nos restaurantes

389
PARTILHE
Operação decorre em todo o território nacional e regiões autónomas

O Fisco lançou uma acção de fiscalização para garantir que as empresas de restauração cumprem voluntariamente as suas obrigações declarativas e de pagamento, numa operação que vai mobilizar 500 inspectores em todo o país até ao final do Verão.

Em comunicado ontem emitido, o Ministério das Finanças informa que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou no dia 15 de Julho “uma acção de larga escala”, que decorre em todo o território nacional e regiões autónomas, com o objectivo de “avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento”.

A operação ‘Acção Menu’, que surge no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais da AT, vai decorrer “até ao final do Verão” e vai contar com “cerca de 500 inspectores, com a missão de verificar o cumprimento das obrigações de facturação e a correta aplicação das taxas de IVA”.

Na nota, refere-se que a presença de inspectores do Fisco no terreno “é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário”, esperando-se que haja “um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”.

- Pub -

(Agência Lusa)

Facebook Comments

Comentários no Facebook