Plataforma anti-petróleo quer que António Costa declare caducidade de contratos em Aljezur

Plataforma anti-petróleo quer que António Costa declare caducidade de contratos em Aljezur

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De acordo com a plataforma, o Governo deve “confirmar a caducidade do contrato, de acordo com o artigo 60º do decreto-lei 109/94”

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) quer que o primeiro-ministro, António Costa, declare a caducidade dos contratos de prospecção de petróleo ao largo da costa vicentina, 46,5 quilómetros frente a Aljezur, informou este sábado o movimento.

A PALP enviou na sexta-feira uma carta ao primeiro-ministro, que também é do conhecimento dos ministérios da Economia e do Mar, a pedir que o executivo socialista não renegoceie os contratos de prospecção na zona do concelho de Aljezur, que vigoram até dia 1 de Fevereiro de 2017.

“É este o momento oportuno e possivelmente excepcional que se oferece ao Governo para resolver a situação referente às áreas concessionadas ao largo da costa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”, refere a plataforma, num comunicado enviado este sábado, após o consórcio liderado pela ENI, que integra a Galp Energia, ter decidido adiar sem data a sondagem de pesquisa do primeiro poço exploratório do consórcio.

Para a plataforma, o Governo não pode aceitar “o pedido de atribuição do TUPEM [Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo], nem o prolongamento do prazo de prospecção do contrato”, sublinhando que a responsabilidade das sondagens não serem concretizadas “no período legalmente fixado” não pode ser assacada “exclusivamente ao prolongamento do termo da consulta pública, que foi de apenas mais um mês”.

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O movimento alega ainda que o contrato de concessão não respeita a “legislação nacional e europeia”, nomeadamente decretos e directivas relacionadas com a preservação de habitats naturais e a necessidade de um estudo de impacto ambiental “pormenorizado”, entre outros.

No comunicado, a plataforma realça que os efeitos sobre “a economia local, sobre a saúde e qualidade de vida das populações têm sido amplamente previstos e avisados, quer pelo poder local, quer pelos empresários da região, quer por outras entidades e associações regionais e nacionais”.

De acordo com a plataforma, o Governo deve “confirmar a caducidade do contrato, de acordo com o artigo 60º do decreto-lei 109/94”.

Os contratos das três concessões de prospecção e pesquisa de petróleo, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, a 46,5 quilómetros de Aljezur, foram assinados em Fevereiro de 2007.

A italiana ENI tem uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana, onde detém três concessões, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

(Agência Lusa)

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