Viajar com menores

Viajar com menores

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Os cenários possíveis são diversos e as regras variam consoante as situações

Questão:

“É necessária alguma documentação especial para viajar com menores?”

A DECO responde…

De acordo com a lei em vigor, um menor de nacionalidade portuguesa que saia do país sem a companhia dos progenitores deve possuir uma autorização de saída, assinada por quem exerce o poder paternal e legalmente certificada – por um cartório notarial, advogado ou consulado português no estrangeiro, por exemplo. Este documento deve identificar ainda as pessoas às quais são dados poderes de acompanhamento.

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Os cenários possíveis são diversos e as regras variam, consoante o menor é filho de pais casados ou divorciados, ou se enquadra em situações mais específicas – casos da adopção ou casos em processo de adopção.

Para filhos de pais casados, a autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum dos dois. Se o menor viajar com um dos progenitores, a autorização não é necessária desde que não haja oposição do outro.

Se o progenitor que não acompanha o menor ou a pessoa que exerce a responsabilidade parental se oponha à sua saída do território nacional, deve manifestar essa posição ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Caso se tratem de filhos de pais divorciados, a autorização para a saída do país tem de ser prestada pelo progenitor a quem o menor foi confiado. Actualmente, o regime que costuma ser adoptado em caso de divórcio é o da responsabilidade parental conjunta. Nesse caso, o menor pode sair do país com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.

Quanto aos menores adoptados ou em processo de adopção, caberá ao adoptante, ou a um deles, caso sejam casados a autorizar a saída do país.

Assim, caso pretenda viajar e se encontre numa destas circunstâncias, procure também informar-se junto do SEF e da agência de viagens que contrate para reservar as suas férias.

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