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Alcoutim quer prescindir de participação do IRS e aplicar taxa mínima de IMI

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A autarquia garante que “estas medidas constituem mais um incentivo à atracção de novos residentes”

A Câmara de Alcoutim deliberou, na última reunião do executivo realizada no passado dia 7 de Setembro, continuar a prescindir da colecta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município.

Deliberou ainda fixar pela taxa mínima (0,3%) o IMI a cobrar no próximo ano e a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes.

No que concerne à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20, 40 ou 70 euros, quando existe, respectivamente, um, dois e três ou mais dependente a cargo.

A autarquia garante que “estas medidas, apesar de se traduzirem numa diminuição das receitas municipais, obrigando portanto a um esforço adicional da autarquia, constituem mais um incentivo à atracção de novos residentes e à fixação de famílias no concelho, pelo que se tratam de importantes medidas no combate ao despovoamento”.

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As medidas agora aprovadas serão submetidas a aprovação da Assembleia Municipal em reunião agendada para dia 29 de Setembro.

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