Município de Alcoutim cria apoio para a comunidade emigrante

Município de Alcoutim cria apoio para a comunidade emigrante

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Presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo dos Santos Gonçalves

A Câmara de Alcoutim assinou o Protocolo de Cooperação com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) que visa a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, participou na assinatura do protocolo tendo a cerimónia de assinatura decorrido na celebração do Dia do Município de Alcoutim.

O GAE criará uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de emigrar, de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento, que permitirá responder às questões: sociais, jurídicas, económicas, investimento, emprego, estudos, entre outras.

O presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo dos Santos Gonçalves, sublinhou na cerimónia que a assinatura deste Protocolo de Cooperação apresenta soluções nas questões inerentes ao regresso e reinserção de emigrantes, bem como com projectos e investimento e desenvolvimento local em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, sustentou, que este ato é de extrema importância na promoção da informação dos direitos e resolução de questões dos emigrantes, facilitando, as suas relações com o país e concelho natal.

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O Secretário de Estado José Luís Carneiro, considerou que as comunidades portuguesas são a expressão máxima da inserção e projecção de Portugal no mundo, defendeu que o enraizamento e a territorialização dos emigrantes se configura como um dever do Estado, sendo os Gabinetes de Apoio ao Emigrante estruturas preparadas para proporcionar apoio aos emigrantes regressados temporária ou definitivamente, bem como para identificar, captar e apoiar micro e pequenos investimentos.

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) foram criados em 2002, numa parceria inovadora entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os municípios portugueses. Os GAE foram assumindo um papel cada vez mais importante nos pedidos de pensões; abonos de família; subsídio de desemprego; troca de cartas de condução; impostos, reconhecimento e equivalências escolares, entre outros assuntos.

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