Presidente da República veta decreto sobre acesso a informação bancária

Presidente da República veta decreto sobre acesso a informação bancária

404
PARTILHE
Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que permitia acesso às contas bancárias acima de 50 mil euros
Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que permitia acesso às contas bancárias acima de 50 mil euros

O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada na página da Presidência da República na Internet.

O decreto-lei hoje vetado foi aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Setembro, mas o seu articulado não foi divulgado, e deu entrada em Belém na sexta-feira passada, dia 23.

O diploma implementa um acordo com os Estados Unidos e transpõe legislação comunitária sobre troca automática de informações financeiras de não residentes, mas o Governo decidiu estender essas regras aos residentes em território nacional, portugueses ou estrangeiros.

Comentários no Facebook