Viveiristas de Olhão querem que Governo clarifique regras de licenciamento

Viveiristas de Olhão querem que Governo clarifique regras de licenciamento

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Entre as preocupações dos pescadores e viveiristas estão ainda dois esgotos no porto de pesca

Viveiristas e pescadores de Olhão contestam aumentos superiores a 50% no valor das licenças para atracar no porto de pesca daquela cidade algarvia e querem esclarecimentos sobre o novo sistema de licenciamento dos viveiros.

A 18 de Agosto deste ano, foi publicado em Diário da República um decreto-lei que indica que o regime transitório da atribuição das licenças dos viveiros, anteriormente anual, passa a vigorar por seis anos.

Após uma reunião organizada esta sexta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul (STPS), com viveiristas e pescadores, o dirigente sindical Josué Marques explicou à Lusa que o decreto-lei suscita muitas dúvidas que ainda não tiveram resposta por parte do Governo.

“Temos licenças por seis anos, mas é automático? Temos de voltar a requerer anualmente?”, questionou, sublinhando que o decisão do Governo refere que esta situação está dependente da implementação de um plano estratégico para a aquacultura na Ria Formosa, desconhecido pelos profissionais do sector.

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O sindicato tem vindo a pedir esclarecimentos junto das entidades responsáveis e quer saber se o plano estratégico vai ser discutido com os profissionais.

Apesar de assinalarem como positiva a decisão de tornar as licenças válidas por seis anos, os viveiristas e os mariscadores entendem que as mesmas deviam ter prazos mais prolongados.

“Apelamos aos 15 anos, para haver uma estabilização para que os jovens pudessem organizar melhor a sua vida, seis anos é um espaço de tempo muito curto”, observou o sindicalista Raimundo Pedro.

Quanto às taxas para atracar os barcos no porto de pesca, os pescadores dizem não perceber a razão do aumento, uma vez que não foram feitas obras e persistem problemas de segurança, roubos, falta de água e electricidade.

António dos Anjos contou que pagava cerca de 28 euros e agora paga quase 50 euros.

Josué Marques explicou no encontro desta quinta-feira que recebeu uma resposta da presidente do Conselho de Administração da Docapesca, entidade que gere o porto, mostrando disponibilidade para se reunir com o sindicato.

O sindicalista adiantou ainda que a administração disse ter uma verba de 1,3 milhões de euros disponíveis para fazer ali melhorias.

Entre as preocupações dos pescadores e viveiristas estão ainda dois esgotos no porto de pesca.

(Agência Lusa)

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