Governo recupera 1,2 ME de dívidas à segurança Social

Governo recupera 1,2 ME de dívidas à segurança Social

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Vieira da Silva destaca o significado da recuperação de dívidas e da actualização da lista de devedores que não estava a ser cumprida como determina a legislação
Vieira da Silva destaca o significado da recuperação de dívidas e da actualização da lista de devedores que não estava a ser cumprida como determina a legislação

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou ontem, em Coimbra, que o Estado recuperou 1,2 milhões de euros de dívidas à Segurança Social da primeira lista de contribuintes devedores publicada pelo Governo.

O ministério actualizou hoje a lista de devedores à Segurança Social (pode consultar a lista aqui), que integra 5.365 novos contribuintes, representando um valor total em dívida de cerca de 414,6 milhões de euros.

Não é fácil avaliar o montante de dívida que se recupera, uma vez que muita gente não chega a ter o nome na lista porque pagou ou regularizou, mas mesmo os 1,2 milhões de euros recuperados a pessoas que estiveram na lista da primeira fase, que podem parecer um valor pequeno têm significado, disse Vieira da Silva.

Milhares de devedores

São milhares os devedores de contribuições à Segurança Social
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De acordo com a informação hoje divulgada pelo Ministério do Trabalho, em comunicado, do total destes contribuintes devedores, 2.397 correspondem a contribuintes da segunda fase e 2.968 da primeira fase, que foram notificados pela segunda vez.

Esta lista de devedores actualizada hoje – concretizando a divulgação da segunda fase prevista no Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional de 2016 – inclui pessoas coletivas com dívidas entre os 10 mil e os 50 mil euros (segunda fase), que, tendo sido notificadas, não tenham regularizado a respectiva situação contributiva.

Por outro lado, é ainda atualizada a lista relativa aos devedores da primeira fase, pessoas singulares com dívidas superiores a 25 mil euros e às pessoas colectivas com dívidas superiores a 50 mil euros, notificados pela segunda vez por não ter sido levantada, no decurso da 1.ª fase, a primeira notificação.

“O primeiro objectivo é cumprir a lei, que desde 2013 obriga à publicação da lista, que não estava a ser cumprida e o Estado não pode deixar de cumprir as suas próprias” determinações, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O segundo objectivo “é participar num esforço de combate à evasão contributiva e à dívida à Segurança Social”.

Segundo Vieira da Silva, a publicação das listas é um “incentivo para as pessoas regularizarem as dívidas ou entrarem em acordo com a Segurança Social” para a sua liquidação, que pode ser feita através de prestações que podem ir até 150 euros.

O governante adiantou ainda que as listas vão sendo actualizadas e que, até final do ano, o processo será completado com a divulgação de todas as dívidas que a lei prevê.

Lusa

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