As compras de bens e serviços transfronteiriças através da internet e a perspectiva do seu crescimento continuado, constituem uma área importante para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de meios de resolução alternativa de conflitos de consumo por meios electrónicos igualmente simples, rápidos e pouco onerosos, foi uma das conclusões do Seminário “O Consumidor Turista na Era Digital” que decorreu ontem em Faro, numa iniciativa dos serviços Enterprise Europe Network e Centro Europe Direct, em colaboração com o CEC – Centro Europeu do Consumidor.
Para dar resposta aos desafios da crescente dimensão digital do mercado interno da UE, foi criada a Plataforma Europeia de Litígios em Linha (RLL).
O funcionamento destes meios de resolução de conflitos de consumo assenta na disponibilização da plataforma electrónica que operacionaliza o contacto entre consumidores e comerciantes para a procura de um entendimento satisfatório com intervenção de Centros de Arbitragens de Conflitos.
O evento incluiu um período de debate e mobilizou empresários, profissionais do turismo, agentes de viagens e técnicos de organizações que lidam com questões da cidadania e consumo. As apresentações do Seminário encontram-se disponíveis no site da CCDR Algarve.
A plataforma pública europeia está disponível através da página do Centro Europeu do Consumidor: http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-litigios-em-linha.aspx
