O município de Faro celebrou esta quarta-feira um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), com vista à promoção do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” no concelho.
O programa tem como objectivo o financiamento aos privados para operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, predominantemente para fins habitacionais, devendo as fracções destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
Nos termos deste programa, o município de Faro promove a identificação de proprietários que sejam detentores de património habitacional a carecer de reabilitação e apoia os promotores, proprietários e projectistas nos processos de licenciamento das obras dos imóveis candidatos.
O referido protocolo foi celebrado no âmbito de uma sessão pública realizada no Salão Nobre do município, dedicada ao tema da reabilitação urbana. Esta sessão contou com a participação do presidente do conselho directivo do IHRU, Victor Reis, que apresentou detalhadamente o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”.
O autarca farense Rogério Bacalhau e a vereadora com o pelouro do Urbanismo, Teresa Correia, fizeram um balanço da actividade levada a cabo nos últimos anos, em particular a nas Áreas de Reabilitação Urbana, programa que tem por objectivo promover, apoiar e incentivar o processo de regeneração urbana em solo urbano, congregando diferentes medidas: da atribuição de incentivos e benefícios fiscais à simplificação dos procedimentos administrativos, passando pelo estabelecimento de parcerias com entidades do sector.