A ACRAL não concorda com as premissas da reforma administrativa em curso e deixa um aviso aos parceiros: “sub-repticiamente, a proposta em cima da mesa pode atirar qualquer discussão futura sobre a regionalização para depois de 2028 – para daqui a mais uma década”.
“Na proposta existente, em 2018 avança a eleição dos presidentes das CCDR – comissões de coordenação regionais, antes de os órgãos eleitos destes organismos participarem com o Governo na negociação, a nível regional, do próximo quadro comunitário de apoio, para o período entre 2021 e 2028. Ou seja, tudo indicia que as alterações a introduzir com a reforma administrativa são para manter até 2028, anulando qualquer perspectiva de revisão do estatuto das regiões até essa data”, explica Álvaro Viegas, presidente da Associação.
Mas não é tudo, prossegue Álvaro Viegas, “a ACRAL não concorda com a eleição dos presidentes das CCDR pelo colégio de autarcas e defende a sua eleição directa, bem como discorda da integração nas CCDR, prevista para 2019, dos serviços desconcertados dos vários ministérios”.
Para o presidente da ACRAL, esse processo já foi iniciado e isso só se tem traduzido na perda de centros de decisão no Algarve, como são exemplos as extinções das direcções regionais de Economia e Educação. “Seguir-se-ia o quê? A Direcção Regional de Agricultura e Pescas? A da Cultura?”, questiona o dirigente associativo.
Esta reforma, conclui Álvaro Viegas, “é um simulacro de regionalização: não cria formalmente as regiões administrativas, não dá legitimidade democrática plena às CCDR, nem fornece os instrumentos necessários para que o Algarve possa definir com autonomia a estratégia para o seu desenvolvimento económico e social”.