ICNF aprova Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

ICNF aprova Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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florestas
Plano auxilia as equipas que localmente defendem a floresta contra os incêndios

O Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios apresentado pela Associação de Municípios Terras do Infante (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo) foi recentemente aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Recorde-se que os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) assumem-se como instrumentos de orientação e auxílio às equipas que localmente têm por objectivo a defesa da floresta contra os incêndios. Pretende-se, com estes planos, promover a articulação das características sócio-biofísicas com as dinâmicas e responsabilidades das entidades presentes no território municipal, de forma a efectivar as alterações necessárias que maximizem a Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI).

O Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios prevê um conjunto de medidas e acções de articulação institucional, de planeamento e de intervenção relativas à prevenção e protecção das florestas contra incêndios, nas vertentes da compatibilização de instrumentos de ordenamento, de sensibilização, planeamento, conservação e ordenamento do território florestal, silvicultura, infra -estruturação, vigilância, detecção, combate, rescaldo, vigilância pós-incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na defesa da floresta contra incêndios e entidades privadas com intervenção no sector florestal.

Conforme explica a autarquia lacobrigense em comunicado de imprensa, “o PMDFCI visa operacionalizar, ao nível local e municipal, as normas contidas na legislação DFCI, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e Planos Distritais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI). Sendo o PMDFCI um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local, deve ser entendido como instrumento orientador, devendo as equipas locais estabelecer os seus objectivos, metas e acções, adaptadas às realidades locais, em articulação com os níveis de planeamento superior (distrital e nacional). No que se refere ao horizonte de planeamento das acções dos objectivos operacionais, o PMDFCI tem um período de vigência de cinco anos”.