Mudança de comercializador sem consentimento

Mudança de comercializador sem consentimento

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Os bancos online continuam a ser dos poucos bastiões das isenções
Os consumidores nunca devem assinar nada sem ler e, se tiverem dúvidas, o melhor é recusar assinar

Questão:

“Vi o meu contrato de electricidade ser mudado para outra empresa sem o meu consentimento, que posso fazer?”

A DECO responde…

Desde a liberalização do mercado de fornecimento de electricidade e gás natural que são frequentes as reclamações de consumidores que, sem celebrar qualquer contrato, nem dar qualquer consentimento, têm recebido cartas de boas vindas de comercializadores de energia que não os seus.

Neste sentido, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aproveitou o dia mundial da energia para alertar para as más práticas comerciais no sector da energia. Foram, assim, identificadas três práticas:

– Alguém que se apresenta à porta do consumidor e diz pertencer à empresa do gás ou da electricidade e pede para ver a factura;

– Alguém que informa ser necessário mudar de fornecedor para não ficar sem gás ou electricidade;

– Alguém que apresenta uma oferta de energia e pede que seja assinado um documento para comprovar a visita.

Salientamos que os consumidores nunca devem assinar nada sem ler e, se tiverem dúvidas, o melhor é recusar assinar. Também não convém que entreguem facturas ou documentos pessoais se não se sentirem seguros.

Adicionalmente, devem sempre pedir um documento de identificação, de preferência com fotografia que comprove que a pessoa trabalha para a empresa referida. Por fim, só devem mudar de fornecedor se quiserem e quando estiverem bem informados sobre o novo contrato.

É importante saber que, quando estes contratos são feitos à distância – por telefone ou ao domicílio, por exemplo –, estão abrangidos pela lei das vendas à distância, pelo que os consumidores têm 14 dias para desistirem do contrato, através do envio de carta registada com aviso de recepção, e voltarem à empresa anterior.

Acresce que os consumidores que se encontrem nesta situação poderão, ainda, apresentar queixa junto da ERSE, entidade reguladora do sector.

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