DECO: o meu voo foi cancelado, quais os meus direitos?

DECO: o meu voo foi cancelado, quais os meus direitos?

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ryanair
Os passageiros afectados pelo cancelamento de um voo têm direito a assistência

Questão:

“Fui um dos passageiros afectados pelo cancelamento de voos da Ryanair. Quais são os meus direitos?”

A DECO responde…

A DECO já reuniu com a Ryanair que garantiu reembolsar os passageiros, reencaminhá-los para outros voos e pagar-lhes as compensações devidas, assim como as despesas justificadas.

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Em causa está o cumprimento do artigo cinco do Regulamento Europeu 261/2004, que estabelece que em caso de cancelamento de um voo, o consumidor tem direito a optar entre o reembolso no prazo de sete dias e o reencaminhamento para o destino final através de um transporte alternativo. Os passageiros têm ainda direito a uma indemnização, excepto se tiverem sido informados do cancelamento:

  • pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida;
  • entre duas semanas e sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que permita partir até duas horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até quatro horas depois da hora programada de chegada;
  • menos de sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até uma hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até duas horas depois da hora programada de chegada.

Os passageiros afectados pelo cancelamento de um voo têm direito à assistência, ou seja, a refeições, bebidas, alojamento, caso de torne necessário, transporte entre aeroporto e alojamento, chamadas telefónicas ou mensagens por correio electrónico.

Em causa pode estar o pagamento de uma indemnização de:

– 250 euros para todos os voos até 1.500 quilómetros;

– 400 euros para todos os voos intracomunitários com mais de 1.500 quilómetros e para todos os outros voos entre 1.500 e 3.500 quilómetros;

– 600 euros para todos os outros voos não mencionados.

No caso da companhia aérea não agir em conformidade, a DECO aconselha os consumidores lesados a apresentarem uma reclamação à Autoridade Nacional da Aviação Civil e a denunciarem a situação na nossa plataforma www.queixasdostransportes.pt.

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