Lagoa vai ter Juízo do Comércio

Lagoa vai ter Juízo do Comércio

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Tribunal funcionará no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, que será remodelado e adaptado para o efeito

A Câmara de Lagoa aprovou, na sessão de Câmara do passado dia 19, o protocolo a celebrar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP para a instalação do Juízo do Comércio de Lagoa, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, no edifício do Tribunal funcionará no Centro de Estudos e Formação de Lagoa (CEFLA), que será remodelado e adaptado para o efeito.

O protocolo agora aprovado, e que será posteriormente assinado, vem na sequência do esforço da autarquia dotar Lagoa de “estruturas e serviços que valorizem o concelho e só foi possível devido à disponibilidade imediata de cedência do espaço, remodelação e adaptação do edifício, dotando-o de todos os meios necessários para o seu funcionamento”.

Neste Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa, que servirá os concelhos do barlavento algarvio, poderão ser tratados os assuntos relacionados com insolvências de empresas e particulares bem como processos envolvendo relações comerciais.

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