Aberto concurso para eficiência energética na Administração Local

Aberto concurso para eficiência energética na Administração Local

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Prazo máximo para a conclusão das operações a candidatar é de três anos

O Programa Operacional do Algarve (Algarve 2020) abriu concurso para apresentação de candidaturas Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local.

O Aviso ALG – 03 -2017-08, do domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, visa assim o apoio a projectos que contemplem a implementação de medidas de eficiência energética, nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, com recurso a apoio de subvenção reembolsável e subvenção não reembolsável, esta última, obrigatória para as auditorias e estudos.

Assim, podem apresentar candidatura, enquanto potenciais beneficiárias, autarquias locais, suas associações e as empresas do sector empresarial local detidas a 100% por entidades públicas.

A recepção de candidaturas decorrerá nos prazos indicados, com uma dotação máxima indicativa de FEDER de cinco milhões de euros, nos períodos seguintes:

  • 1.ª Fase: De 15 de Novembro de 2017 até às 17:59 horas do dia 31 de Dezembro de 2017;
  • 2.ª Fase: De 1 de Janeiro de 2018 até às 17:59 horas do dia 28 de Fevereiro de 2018;
  • 3.ª Fase: De 1 de Março de 2018 até às 17:59 horas do dia 30 de Abril de 2018.

O prazo máximo para a conclusão das operações a candidatar no âmbito do referido Aviso é de três anos (36 meses) contados após a data de assinatura do Termo de Aceitação.

Mais informações sobre os documentos associados ao concurso disponíveis AQUI.