Eurocidade do Guadiana ganha personalidade jurídica

Eurocidade do Guadiana ganha personalidade jurídica

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Para Conceição Cabrita “este reconhecimento reforça ainda mais a união entre as três autarquias”

A Eurocidade do Guadiana, constituída pelos municípios de Ayamonte, Castro Marim e Vila Real de Santo António foi reconhecida como Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), o que vem facilitar a cooperação transfronteiriça transnacional entre as três autarquias, dando-lhes, por exemplo, a possibilidade de se candidatarem directamente, enquanto órgãos de poder local e regional de diferentes Estados-Membros, aos fundos europeus e de os gerirem.

Através deste estatuto concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão, no caso português, pode também ser confiada à Eurocidade do Guadiana a execução de programas co-financiados pela União Europeia ou de outros projectos de cooperação transfronteiriços.

Município de VRSA assume actualmente a presidência da Eurocidade
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Eurocidade do Guadiana é constituída pelos municípios de Ayamonte, Castro Marim e Vila Real de Santo António

Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara de VRSA, município que assume actualmente a presidência da Eurocidade, “este reconhecimento reforça ainda mais a união entre as três autarquias que podem assim aceder a projectos e fundos europeus, beneficiando das economias de escala e ampliando o raio de acção das suas medidas, que passam agora a beneficiar dois países e duas regiões em simultâneo”, podendo abranger a gestão de meios de transporte ou de hospitais, a execução de planos de desenvolvimento transfronteiras, bem como a gestão de programas conjuntos para financiar projectos de interesse.

Os AECT foram criados em 2006 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com o apoio político do Comité das Regiões. São entidades jurídicas criadas para facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional ou inter-regional na União Europeia e permitem que as autoridades regionais e locais e outras empresas públicas de diferentes Estados-Membros criem agrupamentos dotados de personalidade jurídica para prestar serviços conjuntos. Regra geral, possuem membros em, pelo menos, dois Estados-Membros, apesar de existirem regras especiais em caso de participação de países e territórios ultramarinos e vizinhos.

Sobre a Eurocidade do Guadiana

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