Descentralização ou gestão mais eficiente?

Descentralização ou gestão mais eficiente?

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A OPINIÃO de JOSÉ GONÇALVES VIANA Ex-secretário de Estado das Pescas
A OPINIÃO de JOSÉ GONÇALVES VIANA
Ex-secretário de Estado das Pescas

Como tenho defendido em textos já publicados, Portugal desde 1500 tem sido sistematicamente governado por detentores do poder que nunca praticaram uma gestão eficiente, o que explica o não aproveitamento das riquezas herdadas do século XV dos Descobrimentos Marítimos, a perda da independência em 1590 e a sua recuperação em 1640 apenas com boa gestão militar, a perda da revolução industrial que acarretou todo o atraso económico-social que afetou o nosso desenvolvimento até aos anos 50 do século XX, os erros fortíssimos da gestão colonial do Estado Novo que levou às guerras coloniais e assim ao descalabro socioeconómico que originou a revolução de Abril de 74.

Mas os poderes que então tomaram as rédeas da nossa governação rapidamente mostraram praticar uma gestão pouco eficiente cujos resultados estão bem à vista dadas as oportunidades perdidas, a proximidade a que estivemos de várias bancarrotas e a perda de independência económica que tem vindo a aumentar com as políticas pseudoliberais que tivemos nas últimas três décadas culminando com a ultrapassagem pela direita da “troika” e mais recentemente, para quem ainda tivesse algumas ilusões, o descalabro enorme das falhas de gestão que tantas mortes evitáveis provocaram nos incêndios de 2017 e agora a seca e os desastres no Tejo.

Portanto nós precisamos muito, e que não leve tempo a mais, de uma mudança radical e profunda na gestão que é praticada pelos Órgãos de Soberania, pela Justiça e pelas Autarquias e quando alguns responsáveis agora falam da descentralização ( e há até quem ainda fale na regionalização) como remédio para as falhas atrás indicadas, fico obviamente muito preocupado, pois não oiço nada sobre sistemas e processos de gestão a melhorar e em vez disso parece querem aumentar os poderes das Autarquias sem as corrigirem das grandes distorções das suas estruturas organizacionais

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Após os incêndios houve quem clamasse pela demissão de uma Ministra, como se fosse ela a única responsável pela tragédia de tantas mortes evitáveis, esquecendo os Autarcas e os deputados que não cuidaram atempadamente pela gestão que tanto falhou.

Em particular as Autarquias que são responsáveis pela indisciplina da população que tantos desastres provoca nas estradas, pela baixa qualidade dos planos de urbanização e de proteção ambiental, pelo atraso no desenvolvimento quando não permitem o desenvolvimento náutico havendo o potencial respetivo e pela sua curta dimensão populacional da maioria delas que impossibilita a contratação de técnicos de elevada qualidade. O que me levou a publicar a sugestão de agrupar as Autarquias nos distritos ficando nelas apenas o pessoal indispensável para os contactos com os cidadãos de forma a subir o nível da gestão e diminuir as despesas fixas.

Portanto resumindo: do que nós precisamos é de melhor gestão e não de descentralização.

 

Como a maioria das pessoas não frequentou cursos de gestão, apresento AQUI um quadro resumo do que é a gestão, que em tempos utilizei em cursos de gestão eficiente, apenas chamando a atenção do leitor para a atribuições da Chefia (que corresponde aos poderes responsáveis indicados na Constituição) que não são direitos mas deveres e para os princípios fundamentais que não chegam para se atingir a eficiência mas o seu não cumprimento chega para impedir a eficiência desejável.

E já agora para notarem que a gestão é composta por treze funções e só uma é Economia-Finanças que sendo essencial não é única.

 

 

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