Câmara de Silves desmente AMAL e rejeita Taxa Turística no Algarve

Câmara de Silves desmente AMAL e rejeita Taxa Turística no Algarve

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Silves afirma não existir unanimidade entre os 16 municípios do Algarve

O município de Silves desmente a notícia recentemente veiculada pela Associação de Municípios do Algarve (AMAL), por “não corresponder à verdade dos factos e à posição do município” e salienta, junto da comunicação social e da opinião pública em geral, que “a edilidade silvense é contrária à introdução de uma Taxa Municipal Turística na região do Algarve, não acompanhando por isso, a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios”.

Em nota de imprensa, o município afirma não existir unanimidade entre os 16 municípios do Algarve sobre a aplicação da Taxa Turística e esclarece que não se fez representar na reunião da AMAL, a 9 de Março, onde se debateu o assunto, tendo, no entanto, justificado a ausência e comunicado previamente e por escrito a sua posição.

“Um imposto ‘encapotado’ que só pode ser instituído pela Assembleia da República”

A autarquia considera que “a introdução da Taxa Municipal Turística é na prática um imposto ‘encapotado’ (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município. Noutra perspectiva, a sua eventual criação, redundaria num factor de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da actividade turística”.

“Por razões de princípio”, o município diz ainda discordar “que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos, exigindo-se, ao invés, que o Governo dê cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local”.

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