Taxa turística: “É um imposto encapotado”

Taxa turística: “É um imposto encapotado”

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218.1 Rosa Palma
Rosa Palma, presidente da Câmara de Silves (Foto D.R.)

O município de Silves foi o primeiro a manifestar-se contra a aprovação da taxa turística na região. A autarquia considera que “a introdução da Taxa Municipal Turística é na prática um imposto ‘encapotado’ porque lhe falta natureza bilateral (não proporciona contrapartidas) e, como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município.

“Por razões de princípio”, o município discorda “que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos, exigindo-se, ao invés, que o Governo dê cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local”.

Em declarações ao POSTAL, Rosa Palma, presidente da Câmara de Silves, garantiu que o município de Silves é contra a implementação da taxa turística e, enquanto eu cá estiver, será sempre essa a nossa posição”.

(Cátia Marcelino / Henrique Dias Freire)

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